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Finanças | FLUXO DE CAIXA
Emitir Nota Fiscal é uma obrigação do empreendedor?

Emissão de NF é obrigatória, mas o MEI está dispensado quando o consumidor é pessoa física

· 26/02/2021 · Atualizado em 08/03/2021

A nota fiscal é um documento que tem a finalidade de comprovar venda de produtos e serviços de uma empresa para uma determinada pessoa física ou jurídica. Esse documento fiscal é necessário para prestação de contas e comprovações na hora de pagar impostos, além de reduzir custos e processos burocráticos.

Todo empreendedor deve emitir a nota fiscal ao fazer qualquer operação negocial. A obrigação vale para os microempreendedores individuais (MEIs), para o microempreendedor (ME) e para as empresas de pequeno porte (EPPs).

Há uma exceção para o MEI: ele está dispensado de emitir a nota quando o consumidor for uma pessoa física.

Há quatro tipos de notas fiscais para o microempreendedor individual: a Nota Fiscal Avulsa, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e as chamadas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, NFC-e, NFS-e).

É fundamental conhecer os diferentes tipos de notas para evitar sofrer multas e outras penalidades para o seu negócio.

  • NF-e (Nota Fiscal de Produto): utilizada para produtos e a cobrança de IPI e ICMS. Requer sistema emissor de NF-e;
  • NFS-e (Nota Fiscal de Serviço): utilizada por empresas que realizam serviços como atividade principal ou secundária. Requer sistema emissor de NFS-e;
  • NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica): substitui o Cupom Fiscal e é emitida para clientes finais. Requer sistema emissor de NFC-e;
  • CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): utilizada para reconhecer serviços de transporte de carga;
  • MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos): utilizada para integrar movimentações mais complexas. Vincula diferentes documentos a uma unidade de carga.

O MEI, mesmo que dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, é obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for uma empresa. Os principais tipos de notas fiscais disponíveis para o MEI são:

  • Nota Fiscal Avulsa;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica;
  • Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, NFC-e, NFS-e).

A nota fiscal de produto (NF-e) deve ser emitida no site da Sefaz de cada Estado e a nota fiscal de serviço (NFS-e) no site da prefeitura correspondente.

Para saber tudo sobre nota fiscal eletrônica, você pode fazer os cursos online oferecidos pelo Sebrae “Nota Fiscal Eletrônica”.

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