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Empreendedorismo | FORMALIZAÇÃO

Formalização do MEI pode ser alternativa diante da crise da covid-19

Durante a pandemia do coronavírus a formalização pode ser um opção para atuar em segmentos que se mantém aquecida. Saiba mais e conheça as vantagens.

· 11/05/2020 · Atualizado em 29/07/2020

A formalização do Microempreendedor Individual (MEI) surgiu para incentivar pequenos negócios e profissionais que trabalham de maneira informal e autônoma a regularizar a sua situação e ter um novo status no mercado, com direitos que não faziam parte da sua realidade.

O MEI tem contribuído com o aquecimento da economia, redução do desemprego, aumento da arrecadação e combate à informalidade. Apesar de o avanço do novo coronavírus estar impactando negativamente a economia, a formalização como microempreendedor individual pode ser uma alternativa para geração de renda durante a crise.

O momento ainda é de incertezas, mas a regularização é uma opção para atuar em segmentos que se mantêm aquecidos. Conheça um pouco mais as vantagens de ser MEI e as medidas adotadas pelo governo para essa categoria.

Percentual de formalizados

Em 2018, a cada duas semanas, em média, 61.043 novos MEIs se formalizaram. Em 2019, esse número subiu para 83.698. Até a primeira quinzena de março de 2020 foi registrado uma tendência de alta. As 5 primeiras quinzenas de 2020 apresentaram uma média de 107.861 novos MEIs. Isso mostra como a economia do micro estava aquecida.

Vantagens da formalização

  • Permite a emissão de notas fiscais
  • É possível alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos (com juros mais baratos).
  • Dá para vender seus produtos ou serviços para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Sebrae.
  • O empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Nesse momento de pandemia, a formalização é uma opção para atuar, por exemplo, no ramo de alimentação, com fornecimento de marmitas ou de alimentos para estabelecimentos liberados para funcionar (como as padarias), e também no segmento de serviços de transporte e entrega.

Medidas do governo que contemplam o MEI na crise

O Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar empreendedores que estão sofrendo com o fechamento de seus negócios e a perda de consumidores, por conta da crise do coronavírus. O Auxílio Emergencial de R$ 600 deve atender a cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda (até 3 salários mínimos).

Outras medidas que contemplam o MEI durante a crise:

  • Adiamento do DAS
  • Adiamento da DASN
  • Aval para o crédito por meio do Fampe
  • Acesso ao crédito pelo Pronampe
  • Liberação do FGTS
  • Soluções do Sebrae para o MEI enfrentar a crise

O tempo médio para abrir um MEI gira em torno de um dia e podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Todo processo é realizado no Portal do Empreendedor.

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