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Finanças | PAGAMENTO

Governo sanciona auxílio emergencial de R$ 600

A medida vai favorecer MEI, trabalhadores informais, autônomos e sem renda. Conheça os detalhes e saiba quais são as exigências para receber o benefício.

· 01/04/2020 · Atualizado em 27/07/2020

O Governo Federal vai dar um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, MEI ou contribuintes da Previdência Social.

A medida deve durar, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Os pagamentos começam a ser feitos no dia 9 de abril de 2020 e a expectativa é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do auxílio, previstas em lei, sejam depositadas.

De acordo com estimativa do Sebrae, a medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEI. O governo prevê que a iniciativa para redução dos impactos da crise do coronavírus mobilize R$ 98 bilhões.

Mais do que positivo, esse esforço é fundamental para que milhares de informais e MEI atravessem o período de crise. Aqui no Sebrae estamos orientando e dando dicas de gestão para se reinventarem neste período de isolamento social, mas é preciso reforçar o caixa para garantir a sobrevivência dos negócios.

Critérios de recebimento

No período de três meses, o auxílio poderá ser concedido ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa.

A pessoa também não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal, a não ser o Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o benefício de maior valor cairá na conta de forma automática.

Também está vetado o auxílio para quem tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O benefício poderá ser pago a até dois membros da mesma família. Se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar, terá direito ao valor de R$ 1.200 mensais. Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições:

  • Ser microempreendedor individual (MEI)
  • Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano.
  • Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado que cumpra o requisito de renda.
  • Ser trabalhador intermitente com contrato inativo, isto é, que não esteja sendo chamado para trabalhar.

Quem não estava inscrito até a data poderá fazer uma autodeclaração para ter acesso ao benefício. A regularidade da situação do trabalhador será verificada pelo governo posteriormente.

Quem é microempreendedor individual pode receber o benefício mesmo se estiver devendo pagamento da contribuição mensal (Documento de Arrecadação do Simples – DAS). No entanto, não é possível se cadastrar agora como MEI para usufruir do auxílio.

Inscreva-se pela Caixa

A Caixa Econômica Federal lançou um site e aplicativo para que os trabalhadores informais e contribuintes individuais do INSS, autônomos e microempreendedores individuais possam solicitar o auxílio. Vale lembrar que quem já recebe o Bolsa Família ou está inscrito no Cadastro Único não precisa se inscrever pelo aplicativo.

Há um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo. Mas também é possível fazer o cadastro nas agências da Caixa ou em casas lotéricas. Se você tiver alguma dúvida, pode ligar para telefone 111, da Caixa. 

A previsão é que o pagamentos seja feito em até cinco dias úteis após o cadastro, de acordo com o calendário abaixo:

  • Primeira parcela no dia 14 de abril.
  • Segunda parcela no período de 27 a 30 de abril.
  • Terceira e última parcela no período de 26 a 29 de maio.

Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário para o pagamento das duas últimas parcelas. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, em 27 de abril. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos.

O dinheiro cairá na conta dos beneficiários, exceto os que recebem Bolsa Família. Se você não tem uma conta bancária, a Caixa vai disponibilizar a abertura de contas digitais gratuitas, para pagamento de contas e realização de transferências.

Nós criamos um passo a passo com tudo o que você precisa saber para acessar a plataforma e se cadastrar.

Cadastro Único

Outra maneira de receber o auxílio é por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que vai possibilitar o pagamento para quem já é beneficário do Bolsa Família ou já está inscrito na plataforma. Portanto, quem estiver enquadrado nesses casos não precisa fazer o registro no aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal.

Você sabe o que é esse cadastro, se está inscrito nele e se pode receber o auxílio dessa maneira?

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