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Leis | DIREITO DO TRABALHO

Medida Provisória dos Salários na prática

Guia prático elaborado pela Abrasel em parceria com o Sebrae apresenta como as empresas podem aplicar as novas regras de acordo com a MP 936.

· 13/04/2020 · Atualizado em 09/09/2020

A crise instaurada por conta do novo coronavírus está mudando como as pessoas vendem, compram e trabalham. Para tentar diminuir o impacto causado na economia e na vida dos trabalhadores, o governo está tomando algumas medidas.

Dentre elas, o Governo Federal publicou no dia 1 de abril, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 936 que regula a possibilidade de suspensão do contrato ou redução na jornada de trabalho com corte do salário.

Para ajudar o empresário a entender melhor como se aplica a MP dos Salários, a Abrasel elaborou um guia prático sobre a MP dos Salários, explicando como as empresas podem aplicar a nova regra. O material conta também com uma FAQ, elaborada em parceria com o Sebrae, dando respostas a algumas perguntas frequentes.

O material orientativo e a FAQ continuarão sendo atualizados conforme novas informações sobre a temática forem disponibilizadas em âmbito governamental.

Guia prático atualizado:

Leia a MP dos salários na prática (em PDF) >
Atualizado em 30/04/2020

 

Guia prático anterior:

Leia a MP dos salários na prática (em PDF) >
Atualizado em 17/04/2020

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