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Organização | CERTIFICAÇÃO

Processo de licenciamento ambiental: características e obrigações

O licenciamento ambiental amplia a visibilidade das empresas no mercado e proporciona assistência e amparo para as atividades empresariais.

· 18/11/2013 · Atualizado em 25/06/2019

O processo de licenciamento ambiental está relacionado entre os 17 projetos prioritários da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o ano de 2013. A agenda trata dos assuntos legislativos em pauta com vistas ao incentivo de investimentos privados, redução de burocracias e segurança jurídica para o setor produtivo.

O licenciamento ambiental garante às empresas um amparo na legislação para suas atividades e a ampliação da sua visibilidade no mercado.

O processo é obrigatório a diversas atividades produtivas e é importante na abertura de oportunidades às empresas licenciadas, mas ainda é considerado, pelo setor produtivo, burocrático e caro.

Este relatório, publicado em junho de 2013, apresenta os problemas relatados pelo setor produtivo nessa área e revela as atividades passíveis de licenciamento e as legislações que regem esse processo.

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