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Mon Jul 27 11:42:21 BRT 2020
Leis | LEGISLAÇÃO
Veja as medidas de apoio do governo aos pequenos negócios

Saiba o que já foi anunciado para apoiar empreendedores nesta crise causada pelo coronavírus e conheça os detalhes dos auxílios.

· 05/04/2020 · Atualizado em 27/07/2020
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A pandemia gerada pelo coronavírus veio está mudando a forma como empreendedores do Brasil e do mundo lidam com seus negócios. A preocupação com o impacto econômico nas empresas é enorme. Afinal, praticamente todos os empreendimentos estão precisando rever seus processos para aguentar o baque da queda do consumo e do faturamento ao mesmo tempo que as contas não param de chegar.

Não é pouca a informação sobre o assunto que sai na mídia e, com a facilidade da internet, a todo momento somos bombardeados por notícias com muitas medidas que estão sendo elaboradas para amenizar os efeitos da crise.

Para você conseguir entender o de fato já está em vigor e como faz para acessar uma linha de crédito ou saber como é impactado pela medida, reunimos aqui as ações do governo que podem fazer a diferença na vida dos donos de pequenos negócios.

Veja o que já foi apresentado pelo governo e como usufruir das medidas.

1. Governo sancionou auxílio emergencial de R$ 600 a microempreendedores individuais e trabalhadores informais, sendo operacionalizada por bancos públicos federais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

  • Acesse para saber se você se encaixa nos critérios de concessão do benefício e como ter acesso a ele.

2. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um conjunto de medidas de apoio aos pequenos negócios para beneficiar quem enfrentar dificuldade de caixa por conta da crise.

  • Acesse para ficar por dentro da expansão da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas: quem pode usufruir, quais são as taxas, o que é requerido e mais.

3. Governo Federal disponibiliza linha de crédito para pagamento da folha salarial de pequenas e médias empresas. Recursos no valor de R$ 40 bilhões visam segurar empresas em meio à crise de consumo causada pela pandemia do novo coronavírus.

4. Proger Urbano Capital de Giro vai atender as empresas durante a crise do coronavírus. O Proger é um programa do Governo Federal com o objetivo de promover geração de renda por meio da oferta de linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no investimento de longo prazo a pequenos negócios, cooperativas e associações de produção.

5. Governo facilita o acesso à linha de crédito vinculada ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em função da crise do Coronavírus. Resolução do Ministério da Economia e Codefat alterou regras do programa, que se destina a financiar atividades produtivas do MEI e da microempresa com faturamento anual de até R$ 200 mil por ano.

6. Governo prorroga pagamento dos tributos federais do Simples Nacional. Os impostos relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento.

7. Tem dúvidas sobre os aspectos tributários que foram alterados devido à pandemia? Nós listamos perguntas e respostas para que você entenda melhor o que mudou na tributação, como novos prazos para pagamento de impostos, dívidas com a União, entre outras.


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