LEGISLAÇÃO

Lei do vinho sistematizada: fique por dentro com este manual

Material serve para consulta da legislação vitivinícola. Por isso, fique sempre atento a novas leis e decretos aprovados periodicamente.

Produzir, distribuir e comercializar são fases pelas quais o vinho passa, assim como outros produtos. Mas o processo todo não é tão simples. Há que se considerar uma série de variáveis para estar com um produto de qualidade no mercado, respeitando inclusive a legislação.

O material aqui apresentado é uma forma mais facilitada de entender a legislação para o vinho, incluindo a Lei do Vinho, o Decreto do Vinho, a Lei de Bebidas, o Decreto de Bebidas, o Regulamento Vitivinícola do Mercosul e os atos administrativos regulamentares.

A finalidade principal desse documento é sistematizar e facilitar a consulta à legislação vigente e seu manuseio.

Com diagramação e escrita que privilegiam o entendimento de cada tópico, o material traz a classificação de diversas bebidas (destilados, aguardentes, conhaques, sucos etc.), bem como aspectos relativos a produção, envase, administração, transporte, comercialização, importação, fiscalização, entre outros.

Atente-se para leis e decretos relacionados a esse setor que sempre surgem ou são modificados.

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