Legislação
Regulamento de Licitações do Sebrae - 09/2019
Regulamento de licitações e de contratos do Sistema Sebrae e outras normas pertinentes – Versão atualizada em setembro de 2019.
Baixe Regulamento de Licitações do Sebrae - 09/2019Resolução CDN n. 168/2008
Normatiza procedimentos operacionais relativos ao registro de preço previsto nos artigos 33 a 38 do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae.
Baixe Resolução CDN n. 168/2008Instrução normativa: pregão eletrônico
O objetivo deste é estabelecer normas e procedimentos para realização de licitações na modalidade pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Sistema SEBRAE.
Baixe Instrução normativa: pregão eletrônicoResolução CDN no. 294/2018
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser dispensado a MPE, EPP e MEI nos procedimentos licitatórios realizados no Sebrae Nacional
Baixe Resolução CDN no. 294/2018Resolução CDN 330/2019
Publicação no DOU – Resolução CDN 330/2019
Baixe Resolução CDN 330/2019Resolução CDN Nº 361/2021
Regulamento de licitações e de contratos do sistema Sebrae.
Baixe Resolução CDN Nº 361/2021Publicação DOU da Resolução 361-2021
Publicação DOU da Resolução 361-2021
Baixe Publicação DOU da Resolução 361-2021