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Fri Apr 17 19:29:51 GMT-03:00 2020
Finanças
Centro-Oeste, Norte e Nordeste contarão com linha de crédito especial
Uma linha de crédito para pessoas físicas e pessoas jurídicas, incluindo cooperativas que exerçam atividades não rurais foi anunciada pelo Governo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na segunda-feira, dia 06 de abril, uma linha de crédito para pessoas físicas e pessoas jurídicas de todos os portes, incluindo cooperativas que exerçam atividades não rurais, exclusivamente para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

resolução do Banco Central, que regulamenta a linha de crédito, determina que o objetivo é promover a recuperação ou a preservação das atividades produtivas dos beneficiários afetados nos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo, na área de atuação do FNO, do FNE e do FCO.

Os recursos serão provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e os bancos administradores dos recursos deverão priorizar o atendimento digital na contratação das operações para permitir maior agilidade e atendimento às disposições.

Confira as características da linha de crédito:

  • Limite de operação por cliente: até R$ 100 mil para capital de giro e até R$ 200 mil para investimentos;
  • Taxa de juros: 2,5% ao ano
  • Condições de pagamento da dívida: será estabelecido "com base no cronograma físico-financeiro do projeto ou da proposta simplificada, conforme o caso, e na capacidade de pagamento do beneficiário".
  • Prazo para capital de giro: 24 meses, com prazo de carência máxima até 31 de dezembro de 2020;
  • Prazo para Investimentos: os mesmos estabelecidos pelas normas e diretrizes fixadas pelos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais, com prazo de carência máxima até 31 de dezembro de 2020).

 

Poderão ser financiados:

  • No caso do capital de giro: "todas as despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, incluindo despesas de salários e contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas em decorrência da redução ou paralisação da atividade produtiva".
  • No caso dos investimentos, aqueles autorizados pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação do novo coronavírus.

 

Os recursos dos fundos constitucionais são administrados pelos seguintes agentes financeiros:

 

O crédito poderá ser buscado pelos clientes bancários "enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo, limitado a 31 de dezembro de 2020". Poderão ser estabelecidas garantias, por meio de "livre convenção entre o financiado e o financiador", isto é, entre as empresas e as instituições financeiras.

 

Escrito por Equipe da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional.

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