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Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

Por que você, dono de pequeno negócio, precisa se preocupar com ela

A pizzaria do Ricardo, o salão de beleza da Ivone e a vendinha do Seu Moacir têm uma coisa em comum com as grandes empresas.

Duvida?

Todas elas devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida como LGPD.

Achou confuso? Vem com a gente pra entender melhor.

A nova legislação está de olho em quem anda usando os dados pessoais dos clientes sem nenhum tipo de autorização ou para fins diferentes dos autorizados.
“Ainda bem que eu não faço nenhum tipo de uso dos dados pessoais dos clientes da minha pizzaria, é uma coisa a menos pra me preocupar”

Disse o Ricardo quando ouviu falar sobre a nova lei. O que ele não sabe é que a agenda com nome, telefone, e-mail, CPF e endereço salva no seu computador está justamente armazenando os dados pessoais dos clientes.

“E o caderninho onde eu guardo os contatos das clientes do meu salão? Não posso manter mais?”

Perguntou Ivone, ao descobrir mais sobre a proteção de dados pessoais. A cabeleireira tomou um susto, porque achava que a lei não tinha nada a ver com ela, já que não usa nenhum sistema informatizado em sua loja.

Mas a lei é clara quando fala que não importa onde estão registrados os dados pessoais. Pode ser em meio digital ou não, isto é, no computador, no site, na nuvem, na agenda, no caderninho...

“E eu, que uso o WhatsApp para fazer atendimento? Eu já tinha o costume de falar com as pessoas por lá muito antes de essa lei aparecer. Além disso, é onde eu prospecto novos clientes. Não vou poder me comunicar com mais ninguém?”

Quem levantou a dúvida foi o Seu Moacir, preocupado com a divulgação de sua vendinha. Ele até pode continuar mandando os serviços e as promoções da loja para os clientes, mas eles devem concordar em fazer parte da lista de transmissão.

Então tudo é uso
de dados pessoais?

A LGPD abrange dezenas de possibilidades de uso de dados pessoais dos clientes.

Isso significa que o consumidor precisa autorizar o tratamento de qualquer informação pessoal pelo negócio, de maneira digital ou não. A empresa também não pode armazenar informações desnecessárias à prestação do serviço ou vendê-las.

E com quais dados
pessoais o empreendedor
deve se preocupar?

Toda e qualquer informação sobre o cliente, como nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF e endereço.

Também vale ficar de olho nos dados sensíveis, que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Como a empresa pode
ser prejudicada?

Quem for pego usando dados pessoais de maneira indevida pode receber multa, advertência e sanções. É preciso entender que qualquer negócio precisa se adaptar. Senão, é problema na certa:

  • Multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões
  • Bloqueio dos dados pessoais aos quais se refere a infração até a sua regularização
  • Perda dos dados pessoais do cliente
  • Suspensão das atividades da empresa, parcial ou totalmente

Essa é lei é boa pra
quê, então?

Para a empresa mostrar que está comprometida com a proteção da privacidade e a segurança dos clientes.

Tratar os dados pessoais dos clientes com responsabilidade é tratar os consumidores com respeito e atenção, preservando sua privacidade. Isso gera a oportunidade de conquistar e fidelizar o público, que vai perceber como a empresa está mesmo preocupada com a segurança e a satisfação das pessoas.

E o que o Sebrae faz com suas
informações pessoais?

Quer saber mais?

O nosso portal conta com uma série de conteúdos sobre o que micro e pequenas empresas devem fazer para se adequar à legislação de proteção de dados. Fique por dentro

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