Leis
Governo lança programa de microcrédito
Plano Progredir busca capacitar e emancipar financeiramente famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.
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O Governo Federal lançou na terça-feira (26), em evento no Palácio do Planalto, o Plano Progredir (decreto nº 9.160/17), destinado a capacitar e emancipar financeiramente famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o plano vai oferecer ações de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho.

No evento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer assinou também MP nº 802/17 que altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

De acordo com a MP, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado tem o objetivo de apoiar atividades produtivas de empreendedores.

O plano vai oferecer R$ 3 bilhões por ano em linhas de microcrédito para que famílias de baixa renda desenvolvam o próprio negócio. O programa vai oferecer assistência técnica e ações de inclusão financeira a 1,7 milhão de trabalhadores autônomos.

Está prevista a criação de 1 milhão de vagas para qualificação profissional em cursos do Pronatec Oferta Voluntária. A parceria firmada entre o Banco Central e bancos públicos e privados, permitirá a oferta de microcrédito com juros baixos.

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