Foi promulgada na terça-feira (12) a resolução do Senado que beneficia os produtores rurais com dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto (PRS nº 13/17), de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativos à contribuição para o Funrural, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de 2010 e 2011.
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O objetivo é mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço.
A negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, dentre outros.
Confira os projetos que tramitaram no Congresso Nacional durante o mês.
O prazo de cinco dias úteis é sem a necessidade de qualquer providência por iniciativa do empresário ou da pessoa jurídica.
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado é atualizado
A TLP terá juros mais próximos às taxas cobradas por bancos privados e será calculada com base em juros de mercado, mais a variação do IPCA.
PMDB, PSDB e PT comandarão três cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão uma cada.
Confira os projetos que tramitaram no Congresso Nacional durante o mês.
Plenário da Câmara aprovou o parecer do relator, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), ao PL nº 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas.
Deputados aprovaram projeto que autoriza o financiamento de atividades ligadas à economia criativa por meio de recursos dos fundos constitucionais.
Foram vetados, no entanto, os artigos que permitiam a participação de empresas cadastradas no Simples.
Legislação torna obrigatório registro dos bens constituídos em operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário.
