Pular para o conteúdo principal
Leis
Sancionada a Medida Provisória do Refis
Foram vetados, no entanto, os artigos que permitiam a participação de empresas cadastradas no Simples.

O presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória do Refis. Como já era esperado, foram vetados por Temer dois artigos que permitiam a empresas cadastradas no Simples aderirem ao programa. Esse era um dos vetos mais esperados pela equipe econômica.

Temer também vetou o artigo 12 da MP, que trata da aplicação de alíquota zero de Imposto de Renda, PIS e Cofins no uso dos créditos fiscais que poderiam ser utilizados para reduzir o valor da dívida. Outro ponto derrubado pelo pemedebista foi a possibilidade de pagamento em parcelas de valor muito baixo, que no entender do governo iria eternizar o Refis.

Relator da medida provisória (MP) do Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) criticou os vetos a três pontos do texto, sancionado nesta terça-feira pelo presidente. O parlamentar disse que houve quebra de acordo, porque dois pontos foram aceitos pelo próprio Ministério da Fazenda, mas evitou falar em perda de apoio do governo pelas alterações.

Fonte: Jornal do Senado

Compartilhar
Favoritar

    Salvo na lista de favoritos

O conteúdo foi útil para você?

Conteúdo relacionado

Fale com o Sebrae

Converse online, por chat ou email, com os técnicos do Sebrae
para tirar dúvidas e receber orientações sobre o seu negócio.
É gratuito!

Converse agora