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Leis
Simples é debatido no Senado
O programa foi avaliado e elogiado como a maior revolução tributária do país em audiência pública no dia 9 de maio.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do dia 9 de maio, o tema central foi o Simples Nacional.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, o programa trouxe um impacto positivo na arrecadação e contribuiu para a melhoria da competitividade do comércio. Ele também lembrou que 65% dos setores do varejo e serviços participam do Simples, e que o sistema contribuiu para a redução dos custos e da informalidade. Pinheiro cobrou o aprimoramento da legislação, como forma de favorecer o avanço da modernização em todos os setores, inclusive no comércio eletrônico, bem como das relações de trabalho.

No entendimento do vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse, o Simples é “a maior revolução tributária feita no país”, dado o aumento da geração de emprego e a solidificação de um sistema de arrecadação.

Pelos dados apresentados por Nesse, a participação dos serviços e do comércio no Simples é de 41% e de 48%. Ele ressaltou ainda que 53,3% dos empregos formais no Brasil são gerados pelos serviços, e que 74% das empresas do setor apresentam faturamento de até R$ 180 mil. Após mencionar que o setor de serviços é hoje o que mais paga impostos, Nesse mencionou que hoje o setor de serviços tem uma carga tributária maior que o comércio e a indústria, ou seja, o maior empregador e maior participante do PIB tem também que recolher mais impostos.

O gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves, elogiou o Simples e disse que o sistema teve impacto positivo sobre as pequenas empresas industriais. Ao concluir, ele recordou  que a CNI apoia o tratamento diferenciado dado às pequenas empresas, conforme previsão constitucional.

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