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Mais acesso às compras públicas é tema de evento dos 50 anos do Sebrae

Cada vez mais, os pequenos negócios fornecem bens e serviços para o governo: valores saltaram 93% em três anos e chegaram a R$ 41 bilhões em 2021

Denise Donati, analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae: participar das compras governamentais é uma das diversas oportunidades asseguradas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Foto/crédito - Erivelton Viana/Sebrae)

As oportunidades existentes para os pequenos negócios nas compras feitas pela administração pública estão sendo apresentadas e debatidas no evento Transformar Juntos, que está sendo realizado em Brasília. A iniciativa do Sebrae tem a participação de representantes da administração pública e do setor privado, além de técnicos da instituição, com transmissão online para todo Brasil e acesso gratuito.

O evento é resultado da junção de duas agendas voltadas para melhoria do ambiente de negócios no país: o Brasil Mais Simples e o Fomenta, que está incluído no calendário oficial do Projeto Sebrae 50+50, de celebração do aniversário do Sebrae ao longo de 2022.

Cada vez mais, donos de pequenos negócios têm se tornado fornecedores de bens e serviços para o governo, participando de compras públicas. Dados obtidos pelo Sebrae apontam que há uma tendência de maior participação das micro e pequenas empresas (MPE) nesse mercado.

Entre 2018 e 2021, os valores homologados pelas MPE aumentaram 93%, passando de R$ 21,3 bilhões para R$ 41 bilhões. Nesse período, as compras públicas movimentaram o total de R$ 494 bilhões, sendo que 26,20% desse valor corresponde aos pequenos negócios, ou seja, R$ 129,4 bilhões.

Dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br, 67,7% são micro e pequenas empresas, 297,2 mil ao todo. A maior participação, com 42%, é de microempresa e empresa de pequeno porte, com 19%. Os microempreendedores individuais (MEI) aparecem com a menor participação, de apenas 4,7%. Os números e dados extraídos são do Painel de Compras do Governo Federal.

A analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional Denise Donati explica que participar das compras públicas governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive MEI e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil.

“O Estado brasileiro é o maior comprador do país e a compra pública rege o comportamento do mercado e movimenta a economia local. Ao privilegiar os pequenos negócios locais nas aquisições do poder público, cria-se um círculo virtuoso, pois, ao ampliar seu mercado vendendo para o governo, os pequenos negócios têm mais chances de crescer e gerar mais empregos e renda e estimular o consumo no comércio local. Com isso, o município aumenta sua arrecadação e pode investir mais na qualidade de vida da população e melhoria do IDH”, avalia a analista.

O Sebrae tem atuado na implementação da norma nos municípios e colaborado para o aperfeiçoamento e a modernização das ferramentas digitais disponíveis, como o Portal Compras.gov.br e o aplicativo móvel Compras.gov.br. Atualmente, 3.243 municípios, ou seja, 58,24% estão cadastrados no sistema Compras.gov.br. Nesse caso, as prefeituras participam das diversas modalidades de licitação por adesão, comprando junto com o governo federal.

AntecipaGov 

No começo do ano passado, foi lançado o AntecipaGov, iniciativa que é uma alternativa para solucionar a necessidade de crédito das empresas. Os fornecedores que possuem contratos ativos com os órgãos da administração pública federal podem solicitar a antecipação de crédito no valor máximo de 70% do valor total do seu contrato. A análise é feita pelos bancos que usam o contrato como garantia para ofertarem taxas menores. “O Sebrae tem trabalhado para que o AntecipaGov também seja ampliado para os estados e municípios”, adianta Denise.

Até o dia 28 de julho, empreendedores de todo o país vão ter a oportunidade de se conectar aos principais parceiros das iniciativas públicas e privadas durante o Transformar Juntos. As duas iniciativas são referências quando o assunto é aumentar a participação de micro e pequenas empresas em compras públicas e desburocratizar o ambiente de negócios.

O Transformar Juntos conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), do IRB (Instituto Rui Barbosa) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Sobre o Sebrae 50+50

Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.


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