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Wed Aug 11 10:06:05 BRT 2021
Empreendedorismo | EMPREENDEDOR
EPP: entenda o que é uma empresa de pequeno porte

Saiba quais suas características e se ela é a melhor opção para o seu negócio.

· 04/06/2021 · Atualizado em 11/08/2021

O que é EPP

A sigla EPP é uma abreviação para Empresa de Pequeno Porte e para se enquadrar nesse grupo, a empresa precisa ter o faturamento de R$360 mil a R$4,8 milhões (até o ano de 2017, o limite era de R$3,6 milhões).  Outra característica das EPPs além da receita bruta anual, é o número de funcionários. Empresas que possuem comércio ou serviços devem ter entre 10 a 49 funcionários. Já as de indústria ou construção precisam ter de 20 a 99 funcionários.

Se você é uma EPP que trabalha no setor de exportação, é possível ter um adicional em seu faturamento R$4,8 milhões anuais. Mas tenha atenção, pois esse valor extra só válido apenas para vendas internacionais.

Existem regras de formalização da EPP que estão regulamentadas na Lei Complementar nº 139/2011, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Vantagens de ser enquadrado como EPP

É importante que as empresas sejam classificadas e diferenciadas de acordo com o porte e outros fatores. Diferenciá-las permite que as cobranças sejam feitas de maneira justa e não desigual. Umas das vantagens que a EPP pode ter é a possibilidade de usufruir do Simples Nacional. Isso significa que ela te dá a liberdade de usufruir de algumas vantagens tributárias, ou seja, pagar menos impostos e tributos.

Para compreender mais sobre o assunto, separamos quatro artigos que ajudarão nessa jornada:

Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas

Como abrir uma Micro ou Pequena Empresa

Confira as diferenças entre micro empresa, pequena empresa e MEI

Regularização de débitos ME e EPP com a Receita Nacional

Saiba mais

Caso tenha dúvida, entre em contato com Sebrae atendimento ou ligue gratuitamente para Central de Relacionamento que funciona 24 horas no número 0800 570 0800.


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