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Finanças | ACESSO A SERVICOS FINANCEIROS

Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas empresas

Linha de crédito para que os pequenos negócios possam acessar capital de giro.

· 16/06/2020 · Atualizado em 20/07/2020

O que é

O Pronampe é um programa de crédito do governo federal, regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC), destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios optantes ou não do Simples Nacional.  

As empresas contratantes devem manter contratualmente o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

O valor da linha de crédito corresponderá até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal. As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Quem pode acessar o PRONAMPE?

  • Microempresas (faturamento até R$ 360 mil no ano);
  • Empresas de Pequeno Porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano) e
  • Microempreendedores Individual.

Quais são as condições do PRONAMPE?

  • Taxa de juros máximos iguais à SELIC + 1,25% ao ano.
  • Prazo de pagamento de 36 meses.
  • Carência de oito meses.

A solicitação do financiamento poderá ser feita através das instituições financeiras participantes do Programa, sendo elas: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e outras instituições financeiras públicas e privadas que aderirem ao Pronampe. Deverá ser exigida garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos.

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