Mon Oct 19 15:33:59 GMT-03:00 2020
Leis
10 passos para implantar a LGPD na sua empresa
A legislação entrou em vigor este ano e tem, dentre outros fundamentos, o respeito à privacidade, liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade
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  • Lei 13.709/18
  • Implemente em 10 passos

Lei 13.709/18

Por André Spínola
www.trendstalks.com.br
@trends.talks

O avanço tecnológico da última década trouxe uma explosão de dados nas nossas vidas.

O avanço da internet, com o 3G, 4G e, agora em 2020 o 5G, possibilitou um tráfego massivo de dados, que, aliado à capacidade de processamento dos equipamentos (smartphones, computadores, servidores), que dobra a cada 18 meses, foram os grandes responsáveis por esse verdadeiro tsunami.

O uso massivo pela população em geral das redes sociais, aplicativos, Youtube, Google, etc, interconectou bilhões de pessoas, de forma exponencial. São gigas e mais gigas de dados de todos os tipos transitando todos os dias pelas artérias digitais.

É aí que entra a nova Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18, que começou a valer em agosto de 2020. Seu principal intuito é organizar e regular a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, trazendo mais segurança para a os direitos individuais, para as transações e também proporcionando que as empresas lidem com esses dados de forma segura e ética, construindo novas bases de relacionamentos na sociedade.

Afinal, dados e informações pessoais são de cada um. Fazem parte de sua intimidade e da sua vida privada e só podem ser compartilhados na medida em que seus titulares quiserem.

André Spínola www.trendstalks.com.br @trends.talks

Implemente em 10 passos

A primeira grande recomendação, mãe de todas as demais que virão a seguir, deve ser encarada como um princípio:

A adaptação à LGPD, bem como a observância do que dispõe a legislação em geral em termos de respeito à privacidade, não é assunto para uma área só. Mais do que ser multidisciplinar (envolvendo TI, Jurídico, Compliance) ela deve estar na cultura de toda a empresa (Vendas, Marketing, RH, Financeiro, etc.). E é claro que, em se falando de mudança de cultura, as lideranças são primordiais no processo.

Então vamos lá ao passo a passo.

1-      Estudar e entender a LGPD e demais leis que regulamentam o negócio. Nessa jornada, organize um time multidisciplinar que envolva inicialmente alguém com conhecimentos jurídicos, de TI e de gestão da empresa, além de departamentos mais críticos e que gerem maior risco. Na sequência vá envolvendo as demais áreas de negócios. Talvez já seja a hora de pensar na pessoa que fará o papel do Data Protection Officer, lembrando que não é mandatório criar essa função no organograma da empresa;

2-      Mapear fontes de coleta de dados, documentação existente, se houver, e os papéis e responsabilidades vigentes. Até aqui já podemos falar na construção de um diagnóstico da empresa;

3-      Criar uma política de capacitação e realinhar as políticas e códigos de conduta com vistas a contribuir com a adaptação da cultura da empresa;

4-      Realizar o Data Discovery e a identificação do ciclo de vida dos dados;

5-      Classificar os dados com os quais a empresa lida e queira lidar no futuro próximo;

6-      Realizar a revisão documental (contratos, código de ética e conduta, políticas, disclaimers, termos de consentimento, etc.) que envolvam fornecedores, clientes e outros parceiros de negócios;

7-      Criar uma “Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais”. Lembrem-se do valor que pode ser gerado para o mercado.

8-      Garantir o consentimento dos proprietários dos dados, a partir de termos de comprometimento e cláusulas contratuais. Lembrem-se da granularização, da clareza e transparência dessas solicitações e as excepcionalidades;

9-      Elaborar um relatório de impacto;

10-  Monitorar, avaliar e revisar os processos;

 

No e-book "Dados, Privacidade, Negócios e a Nova LGPD" tem muito mais informações e dicas para você e sua empresa.

Você pode baixa-lo gratuitamente AQUI.

Ótima Leitura!

André Spínola

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