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Wed Mar 08 17:31:39 GMT-03:00 2017
Leis
Chamada Pública - Sebrae no Amazonas
A implantação do Programa compreende uma série de ações voltadas para o desenvolvimento do ambiente institucional municipal mais favorável aos pequenos negócios

Chamada Pública – Sebrae no Amazonas

O Sebrae no Amazonas convida os Municípios do Estado do Amazonas a encaminharem proposta de cooperação para a implantação e operação do Programa Ambiente de Negócios – Programa de Desenvolvimento Local fundamentado na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Leis Complementares n.º 123/06, 127/07, 128/08, 139/11, 147/14 e 155/16), na forma e condições estabelecidas no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2017.

Conheça o edital de chamada pública para implantação do Programa Ambiente de Negócios

Sobre o edital

O Edital de Chamada Pública destina-se a seleção de propostas de prefeituras de municípios do Amazonas para a implantação e operação do Programa Ambiente de Negócios, que visa o fortalecimento das micro e pequenas empresas e do microempreendedor individual; estímulo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda; estímulo à formalização de empresas; contribuição para a melhoria e o aumento dos serviços públicos para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Quem pode participar: Prefeituras de municípios regulamentados conforme a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Leis Complementares n.º 123/06, 127/07, 128/08, 139/11, 147/14 e 155/16).

Data: as propostas devem ser enviadas para o Sebrae no Amazonas até o dia 20/03/2017.

Local de entrega e abertura de envelopes: Sebrae no Amazonas, Rua Leonardo Malcher, 924 – Centro – Manaus/Amazonas. Edital e Informações: os interessados poderão obter o referido edital no edifício sede do Sebrae no Amazonas, no portal do Sebrae no Amazonas ou no portal da Associação

Acesse o edital:

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