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Tue Aug 11 18:41:34 GMT-03:00 2015
Leis
Nota Fiscal Amazonense
Desde o dia 03 de Agosto de 2015, as notas fiscais eletrônicas emitidas no Amazonas com o CPF do consumidor concorrerão a vários de prêmios.

Nota Fiscal

A Nota Fiscal Amazonense é o ponto principal do Programa de Cidadania Fiscal do Governo do Estado do Amazonas. Desde o dia 03 de Agosto de 2015, as notas fiscais eletrônicas emitidas no Amazonas com o CPF do consumidor concorrerão a prêmios de até R$ 50 mil.

Vantagens para os consumidores, empresários e Governo do Estado

- Estimular a população a consumir para participar da campanha de distribuição de prêmios instantâneos, mensais e especiais em datas a serem definidas;

- Incentivar a formalização ou regularização de empresas em virtude da preferência da população em comprar nos estabelecimentos participantes da campanha;

- Incrementar a arrecadação estadual sem aumento da carga tributária.

Como Participar?

Os empresários devem verificar seu software de frente de caixa (que emite as notas fiscais eletrônicas) para inserir no documento o campo para preenchimento do CPF do cliente.

Os operadores de caixa devem perguntar ao cliente se desejam informar o CPF na nota para concorrer a prêmios.

Caso o consumidor não queira informar o CPF todas as vezes que fizer suas compras, poderá fazer sua inscrição diretamente no site do Programa (clique no link - Nota Fiscal Amazonense). Nesse site será possível o participante fazer consultas diárias de seus bilhetes eletrônicos e verificar se foi ou não contemplado com alguma premiação. E, as empresas interessadas em associar sua imagem a esse programa que valoriza o ser humano podem acessar a página da SEFAZ/AM e baixar peças publicitárias para serem utilizadas em conjunto com sua divulgação como selo, panfleto, banner, cartaz e etc. 

Informações

Onde encontrar emissores gratuitos:
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - CDL Manaus;

- Associação Comercial do Amazonas - ACA e,
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas No Amazonas - SEBRAE/AM no site www.marketup.com.

Dúvidas

Se você ainda continua com dúvidas, entre nos sites abaixo e saiba mais informações: 
nfce@sefaz.am.gov.br
cidadaniafiscal@sefaz.am.gov.br

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