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Mon Jan 27 16:42:53 BRT 2020
Planejamento | COMÉRCIO EXTERIOR
A importância de conhecer o despachante aduaneiro

Conheça as responsabilidades do profissional que vai preparar seu produto para exportação e importação.

· 20/12/2017 · Atualizado em 27/01/2020
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Um dos elementos fundamentais no processo de comercialização internacional é o despachante aduaneiro, profissional que prepara e assina os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na importação e exportação.

Ele verifica o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciará o pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, bem como o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, do frete marítimo, rodoviário e ferroviário, da demurrage (tarifa de atraso na retirada da mercadoria).

Atuam perante vários órgãos públicos vinculados a inúmeros Ministérios do Governo, finalizando a obtenção de documentos ou informação via Siscomex necessários ao procedimento fiscal aqui referido.

Os aduaneiros firmam termos de responsabilidades e outros compromissos objetivando a regular tramitação dos despachos, assim como expressam ciência em intimações, notificações e autos de infração, para cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.

Formalizam e assinam petições e buscam os interesses dos importadores e exportadores e oferecem impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento os órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (reclassificação tarifária, aplicação de benefícios, exigências de multas etc.).

Exporta Fácil

O Exporta Fácil dos Correios, realiza todas as atividades alfandegárias da exportação, dispensando o pequeno exportador da obrigatoriedade legal da contratação do despachante aduaneiro.

 

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá - Sebrae, apoia aos pequenos negócios. Então, confira em nosso Portal outros assuntos que vão ajudar seu negócio a crescer ainda mais.


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