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Thu Sep 26 08:46:12 GMT-03:00 2019
Finanças
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos
Saiba o que é, como e onde emitir sua certidão e Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, custo e quem pode tirar uma.
  • O que é
  • A certidão
  • Custo?
  • Saiba mais

O que é

Este documento denota se o  cidadão encontra-se em condição regular junto à:

  • Secretaria da Receita Federal, e;

  • Dívida ativa da União.

Assim, significando que o cidadão não possue  pendências:

  • Cadastrais ou débitos em seu nome, e;  

  • Nem omissão da entrega da declaração do Imposto de Renda.

A certidão

Ela é solicitada!

  • Exemplo, quando a pessoa deseja obter financiamento.

Onde deve ser feita a emissão da certidão?

A Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, deve ser feita em uma unidade de atendimento da:

  • Receita Federal, ou;

  • Pelo site da instituição.

Em que período deve ser feita?

É muito simples! O cidadão pode emitir essa certidão, quando for preciso que ele  comprove que não há pendências cadastrais ou débitos em seu nome.

  • Exemplo, quando ele precisar obter um financiamento.

A certidão, quem pode tirá-la?

  • Qualquer pessoa pode ter acesso à certidão via internet.

No caso, se for por meio da entrega de requerimento na unidade da Receita Federal, a certidão pode ser solicitada pelo:

  • Interessado;

  • Inventariante;

  • Herdeiro;

  • Meeiro (quem possui metade de certos bens ou interesses ou direito a eles);

  • Legatário, ou;

  • Procurador.

Como deverá ser feita?

Muito fácil! Basta acessar o site da Receita Federal e em seguida autenticar a certidão e pronto! Ela será emitida na hora.

Se houver algum problema e  não for possível emitir a certidão via internet, o cidadão interessado deverá ir até uma unidade da Receita Federal, com o “Requerimento de Certidão Conjunta” com os seguintes documentos, de acordo com o seu perfil:

Pessoa física

  • Documento de identidade - (original e cópia simples ou cópia autenticada).

 

Procurador

  • Procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública - (cópia autenticada ou com o original);

  • Comprovar assinatura com documento - (original ou cópia autenticada), tudo isso se o requerimento for assinado por procurador.

 

Espólio

  • Identidade da pessoa falecida - (original e cópia simples ou cópia autenticada);

  • Certidão de Óbito, e;

  • Documento que comprove a situação do requerente.

 

Saída definitiva do país

  • Identidade do interessado - (original e cópia simples ou cópia autenticada);

  • Declaração de saída definitiva do país.

Custo?

É totalmente gratuita.

Saiba mais

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, sempre pensa em ajudar o empreendedor de alguma maneira, por isso, preparou esse artigo para facilitar e lhe mostrar como, onde e quando emitir sua Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, busque mais informações como essa no  Portal Sebrae e encontre soluções para o seu negócio.

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