Thu Jan 30 15:55:10 GMT-03:00 2020
Leis
Como conseguir alvará de funcionamento da Policia Civil em Macapá
Este documento é obrigatório e garante o pleno funcionamento de sua empresa.
  • LEIS E NORMAS
  • Documentos exigidos
  • Custos

LEIS E NORMAS

O alvará de funcionamento da Polícia Civil serve especificamente para permitir o funcionamento de  estabelecimentos como: 

  • Bares;   

  • Lanchonetes;

  • Botequins;    

  • Restaurante; Boates;  

  • Danceterias;

  • Casas de show;

  • Proprietário de sala de acesso à internet;

  • Casas de jogos eletrônicos;

  • Atividades de vigilância e Segurança Privada (setor de armas, munições e explosivos).

Documentos exigidos

O documento deve ser solicitado na Secretaria de Polícia Civil, localizado em Macapá, ( Rua Mateus Valente do Couto, Nº 806, bairro Nova Esperança - Macapá/AP) onde devem ser entregues os seguintes documentos:

  • CPF, RG e Titulo de Eleitor;

  • Comprovante de Endereço Residencial e Comercial;

  • Certidão Negativa Criminal (que pode ser obtida no site do Tjap)

  • Documento de Enquadramento em ME e EPP e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

  • Alvará de Funcionamento da Prefeitura de Macapá;

  • Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros em Macapá;

  • Licença da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde em Macapá; 

  • Certidão de Anuência Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Macapá.

Custos

A Taxa de Registro será calculada conforme as atividades da empresa.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá - Sebrae, apoia aos pequenos negócios. Então, confira em nosso Portal outros assuntos que vão ajudar seu negócio a crescer ainda mais.

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