O Estado é criado para coordenar e organizar a vida das pessoas em um determinado território. No Brasil, existe a União Federal responsável pelas questões nacionais, os Estados pelas questões regionais, e ainda os municípios que devem cuidar dos aspectos locais.
Despesas
Para tomar conta das demandas acima, cada governo tem gastos com:
Segurança nacional;
Construção e manutenção de estradas;
Pavimentação de ruas;
Recolhimento do lixo;
Transporte público;
Salário dos funcionários, etc.
Para custear todas estas despesas, é necessário ter receita.
Tributo: o que é? Para que serve?
Para ter receita e custear as despesas, os governos cobram os tributos da população que habita e trabalha no seu território. Para existência dos tributos é preciso criá-los por lei que deve ser votada e aprovada no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa ou nas Câmaras Municipais.
Tipos de Tributos
Impostos;
Taxas;
Contribuições de melhoria;
Empréstimo compulsório;
Contribuições especiais.
Destes, os mais importantes são:
Impostos
O imposto é um tipo de tributo pago pelo contribuinte quando este possui renda, bens ou desempenhe qualquer atividade que demonstre que ele possui um nível de “riqueza” para contribuir com as despesas do Estado. Veja abaixo alguns tipos de imposto:Patrimônio:a. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): contribuintes que possuem automóveis pagam este imposto ao Estado.b. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): todo contribuinte que possui ou é proprietário de um imóvel (casa, terreno, lote, apartamento) na parte urbana deve pagar este tipo de imposto ao Estado.c. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR): os contribuintes que são proprietários de imóveis em área rural devem pagar o ITR ao Estado.Serviços: O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): contribuintes que prestam serviços como assistência técnica ou de advocacia à empresas e pessoas, pagam este tributo ao Governo.Renda: O Imposto de Renda (IR) é descontado de pessoas físicas e pessoas jurídicas quando recebem qualquer tipo de renda, como aluguel ou salário.
Taxas
As taxas são recolhidas pelo Estado como uma contrapartida a serviços prestados à população, tais como limpeza urbana, iluminação pública, saneamento básico.
Contribuições
Este tipo de tributo é recolhido pelos cidadãos e pelas empresas. A maior parte das contribuições são utilizadas para pagar despesas da Seguridade Social, que são atividades de Saúde, Assistência Social e Previdência Social (aposentadoria e benefícios). As contribuições mais importantes são:
Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): paga pelo empregador;
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): paga pelo empregador;
Contribuição ao Programa de Integração Social PIS): paga pelo empregador;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): paga pelo empregador;
Contribuição Sindical: tributo obrigatório que deve ser pago em favor de entidades representativas de categorias profissionais.
Quem deve pagar?
Toda e qualquer pessoa pode ser obrigada a pagar tributos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Quando se trata de pagamento de tributos tanto crianças, quanto jovens, adultos e idosos devem pagar, basta terem o Cadastro de Pessoa Física (CPF).As pessoas jurídicas são aquelas que possuem formas jurídicas previstas em lei. São:
Empresas;
Associações;
Cooperativas;
Outros tipos de organização.
Estas entidades são obrigadas por lei a possuírem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Como pagar os tributos?
O termo utilizado para pagamento de tributos é ‘recolhimento’. De acordo com a lei é estabelecido quem fica responsável por fazer o recolhimento dos tributos, dependendo da situação. Ou seja, quais tributos a ser recolhidos por quem vendeu o produto ou prestou o serviço e quais devem ser recolhidos pelo comprador.Para não correr o risco de deixar de recolher algum tributo e ser multado, é importante consultar um contador ou os órgãos de atendimento ao contribuinte. Eles são obrigados a informar quais tributos devem ser pagos.
Como se paga?
Os tributos federais são recolhidos através do Documento de Arrecadação Federal (DARF). As contribuições federais para a Previdência Social se recolhem através da Guia da Previdência Social (GPS).Tanto a DARF como a GPS podem ser emitidas pela internet ou comprados em livrarias e até bancas de revista. Estes tributos devem ser recolhidos nas agências bancárias.Os tributos estaduais podem ser recolhidos através de carnê ou através de guias próprias e também devem ser pagas nas agências bancárias.
Por que saber disso?
Para quem vai abrir um negócio é de extrema importância saber quais os valores dos tributos que devem ser pagos. Quando uma empresa não é administrada direito, o custo a ser pago com tributos pode fazer com que a empresa feche.
Por isso, além de um ato de cidadania, pagar os impostos em dia, é vital para a saúde financeira e para a sobrevivência das microempresas.
Como obter informações?
É importante enquanto empresa saber quais tributos devem ser pagos. Para isto os órgãos públicos possuem setores específicos para prestar informações. São eles:
Receita Federal: Rua Eliezer Levy, 1.305. Bairro: Central.
Receita Estadual: Av. Raimundo Álvares da Costa, 367. Bairro: Central.
Sebrae no Amapá: Av. Ernestino Borges, 740. Bairro: Laguinho.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá - Sebrae, apoia aos pequenos negócios. Então, confira em nosso Portal outros assuntos que vão ajudar seu negócio a crescer ainda mais.
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