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Wed Sep 18 09:22:24 GMT-03:00 2019
Organização
Conheça os 15 órgãos anuentes
Saiba quais são os órgãos para expedição de parecer técnicos para exportação de produtos.

Os chamados órgãos anuentes são aqueles que em razão das especificidades de determinados produtos, precisam expedir certos pareceres técnicos a respeito da possibilidade, ou não, de exportação do mesmo.

Há 15 órgãos intervenientes que são anuentes no licenciamento de importação:

1.Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

2.Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

3.Agência Nacional do Cinema - ANCINE

4.Comando do Exército - COMEXE

5.Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX

6.Departamento de Polícia Federal - DPF

7.Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

8.Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

9.Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

10.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

11.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBC

12. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO

13.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

 14.Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

15.Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Esses órgãos necessitam efetuar uma análise complementar, dentro da área de competência, de determinadas operações de exportação.

Para tornar a  operação efetiva é necessário, em alguns casos, que estabeleça normas específicas por parte dos órgãos anuentes.

Exemplo, temos que a exportação de armas, munições, explosivos e outros materiais bélicos necessita da anuência  do Exército Brasileiro.

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