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Wed Sep 18 09:22:24 BRT 2019
Organização | IMPORTAÇÃO
Conheça os 15 órgãos anuentes

Saiba quais são os órgãos para expedição de parecer técnicos para exportação de produtos.

· 05/04/2018 · Atualizado em 18/09/2019
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Os chamados órgãos anuentes são aqueles que em razão das especificidades de determinados produtos, precisam expedir certos pareceres técnicos a respeito da possibilidade, ou não, de exportação do mesmo.

Há 15 órgãos intervenientes que são anuentes no licenciamento de importação:

1.Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

2.Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

3.Agência Nacional do Cinema - ANCINE

4.Comando do Exército - COMEXE

5.Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX

6.Departamento de Polícia Federal - DPF

7.Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

8.Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

9.Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

10.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

11.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBC

12. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO

13.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

 14.Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

15.Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Esses órgãos necessitam efetuar uma análise complementar, dentro da área de competência, de determinadas operações de exportação.

Para tornar a  operação efetiva é necessário, em alguns casos, que estabeleça normas específicas por parte dos órgãos anuentes.

Exemplo, temos que a exportação de armas, munições, explosivos e outros materiais bélicos necessita da anuência  do Exército Brasileiro.

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