SERVIÇO

Credenciamento de Pessoas Jurídicas

Para pessoas jurídicas prestadoras de serviços de consultoria e/ou instrutoria que queiram ser fornecedoras do Sebrae/ES no atendimento aos pequenos negócios.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo - SEBRAE/ES, torna público estarem abertas, a partir do dia 02/12/2019, as inscrições para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para integrarem o Cadastro de Pessoas jurídicas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/ES, na forma estabelecida em Edital, com fundamento no art. 43 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, aprovado pela Resolução CDN nº. 330/2019, de 05 de julho de 2019.

Informações

Qual o objetivo deste edital?

Credenciar pessoas jurídicas para integrar o Cadastro de Pessoas jurídicas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/ES, que poderão ser chamadas para prestar serviços quando houver demanda, em regime de não exclusividade. Lembrando que o credenciamento não gera para as pessoas jurídicas qualquer direito de contratação.

Quem pode participar?

Poderão ser credenciadas, para prestar serviços ao Sebrae/ES sociedades empresárias e sociedades simples e pessoa jurídicas individuais de responsabilidade limitada – EIRELI, cuja finalidade e ramo de atuação permitam a prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria nas áreas e subáreas de conhecimento ora ofertadas.

Quem não pode participar?

É vedada a participação de pessoas jurídicas e/ou consultores que:

a) estejam cumprindo a penalidade de suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com o Sistema SEBRAE, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

b) estiverem sob decretação de falência, dissolução ou liquidação;

c) possuam algum dirigente, sócio ou empregado que seja conselheiro, diretor ou empregado do Sistema Sebrae;

d) possuam em seu quadro societário ou de empregados, cônjuge/companheiro, pais/filhos, sogro/sogra,enteados/enteadas, genros/noras, cunhados/cunhadas, avôs/netos (inclusive do cônjuge/companheiro) ou irmãos de conselheiro, diretor ou empregado do SEBRAE Nacional ou SEBRAE de credenciamento e/ou contratante;

e) tenham sido descredenciadas(os) por iniciativa de alguma unidade do Sistema Sebrae, enquanto durar o prazo do descredenciamento; e

f) sejam credenciadas por outro Sebrae/UF, exceto no caso de possuir matriz ou filial no estado de inscrição.

O Edital ficará permanentemente aberto. No entanto, as inscrições poderão ser temporariamente suspensas, por motivos de ordem técnica e/ou operacional, inclusive para viabilizar a análise da habilitação das pessoas jurídicas inscritas, hipótese em que será divulgado cronograma de atividades no site www.es.sebrae.com.br/credenciamento 

 

Todas as informações necessárias para inscrição no processo de credenciamento estão disponíveis no Edital. Dúvidas podem ser tiradas no FAQ disponível para download. Caso sua dúvida não seja contemplada no FAQ, favor encaminhá-la para o e-mail credenciamento@es.sebrae.com.br ou WhatsApp (27) 98818-8328.

Inscreva-se no Credenciamento

Anexos

Edital nº 01/2019

Histórico do Edital de Credenciamento - 2018

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