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Institucional | SERVIÇO
Credenciamento de Pessoas Jurídicas EDITAL Nº 01/2019 - REVISÃO 01

Para pessoas jurídicas prestadoras de serviços de consultoria e/ou instrutoria que queiram ser fornecedoras do Sebrae/ES no atendimento aos pequenos negócios.

· 08/01/2021 · Atualizado em 13/01/2021
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INSTRUTORIA - SEBRAE/ES - Nº 01/2019 - REVISÃO 01.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Pessoa jurídicas do Estado do Espírito Santo – SEBRAE/ES, inscrito no CNPJ sob o nº 27.364.462/0001-44, com sede na Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170, Enseada do Suá, Vitória/ES, por meio da Unidade de Produto de Portfólio e Credenciados, torna público estarem abertas, a partir da publicação desse edital, as inscrições para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para integrarem o Cadastro de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do SEBRAE/ES, na forma estabelecida neste Edital, com fundamento no art. 43 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, aprovado pela Resolução CDN nº. 330/2019, de 05 de julho de 2019.

Informações:

Qual o objetivo deste edital?

Credenciamento de Pessoas Jurídicas para integrar o Cadastro de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do SEBRAE/ES, que poderão ser chamadas para prestar serviços quando houver demanda, em regime de não exclusividade. O credenciamento não gera para as pessoas jurídicas qualquer direito de contratação

Quem pode participar?

Sociedades empresárias, sociedades simples (incluindo cooperativas) e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada EIRELI e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e ramo de atuação tenham compatibilidade a prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria, nas áreas e subáreas de conhecimento ora ofertados.

Quem não pode participar?

É vedada a participação de pessoas jurídicas que:

a. Possuam no seu quadro empregado, dirigente ou conselheiro do Sistema SEBRAE;

b. Possuam em seu quadro constitutivo entidade integrante do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE/ES ou de qualquer entidade do Sistema SEBRAE, à exceção de outros serviços sociais autônomos ou entidades integrantes da Administração Pública;

c. Possuam em seu quadro ex-diretor, ex-empregado ou ex-dirigente do Sistema SEBRAE desligados em prazo inferior a 18 (dezoito) meses;

d. Estiverem sob decretação de falência, dissolução ou liquidação;

e. Possuam em seu quadro societário ou de empregados, cônjuge/companheiro, pais/filhos, sogro/sogra, enteados/enteadas, genros/noras, cunhados/cunhadas, avôs/netos (inclusive do cônjuge/companheiro) ou irmãos de conselheiro, diretor ou empregado do SEBRAE/ES;

f. Pratiquem ou aceitem a exploração do trabalho escravo ou degradante, a exploração sexual de menores e a exploração de mão-de-obra infantil ou adolescente;

g. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com o Sistema SEBRAE;

h. Tenham sido descredenciadas(os) por iniciativa de alguma unidade do Sistema Sebrae, enquanto durar o prazo do descredenciamento; e

 i. Sejam credenciadas por outro Sebrae/UF, exceto no caso de possuir matriz ou filial cujo CNPJ não esteja cadastrado em outra unidade do Sistema Sebrae

 E quem já é Credenciado o que precisa fazer?

A pessoa jurídica que já compõe o banco de credenciados deverá apresentar termo de adesão e o Anexo II (Declaração de Inexistência de vedações), assinado digitalmente, por meio do endereço eletrônico www.sgf.sebrae.com.br , aderindo às regras do novo Edital, sob pena de inativação. 

O Edital ficará permanentemente aberto. No entanto, as inscrições poderão ser temporariamente suspensas, por motivos de ordem técnica e/ou operacional, inclusive para viabilizar a análise da habilitação das pessoas jurídicas inscritas, hipótese em que será divulgado cronograma de atividades no site www.es.sebrae.com.br/credenciamento 

Todas as informações necessárias para inscrição no processo de credenciamento estão disponíveis no Edital. Dúvidas podem ser tiradas no FAQ disponível para download. Caso sua dúvida não seja contemplada no FAQ, favor encaminhá-la para o e-mail credenciamento@es.sebrae.com.br ou WhatsApp (27) 98818-8328.

Fica assegurado ao SEBRAE/ES o direito de revogar ou anular, no todo ou em parte, este Edital de Credenciamento, inclusive inativar áreas, subáreas ou soluções, sem decisão motivada e sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização ou compensação às pessoas jurídicas credenciadas.

Este edital atende às demandas do Sebrae/ES e substitui as regras do Edital de Credenciamento 01/2019.


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