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Credenciamento para Soluções de Terceiros
Para pessoas jurídicas prestadoras de serviços que queiram ser fornecedoras do Sebrae/ES no atendimento aos pequenos negócios.
  • Anexos

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo- SEBRAE/ES, torna público estarem abertas, a partir do dia 16/03/2020, as inscrições para o Credenciamento de Pessoas jurídicas para a prestação de serviços para a formação do cadastro de soluções de terceiros do SEBRAE/ES, na forma estabelecida em Edital, com fundamento no art. 11 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, aprovado pela Resolução CDN nº. 330/2019, de 05 de julho de 2019.

Qual o objetivo deste edital?

Credenciar pessoas jurídicas para integrar o Cadastro de Soluções de Terceiros do SEBRAE/ES, com soluções de sua propriedade intelectual, que poderão ser contratadas pelo SEBRAE/ES quando houver demanda, em regime de não exclusividade.

O SEBRAE/ES busca no mercado soluções (presenciais ou à distância), que não constem em seu portfólio de soluções, para execução junto ao público alvo dos seus diversos projetos e atividades. Para fins deste edital o SEBRAE/ES utiliza as seguintes definições para o termo “solução”:

a) São palestras, oficinas, seminários e cursos presenciais ou à distância;

b) São as novas metodologias de interação, como Bootcamps, Shared Ids, Mentorings, Meet_ups, dentre outras;

c) São metodologias de acesso a mercados;

d) São as diversas modalidade de ensino e capacitação que não possuam similaridade com as soluções ofertadas nos editais de cadastramento em uso pelo SEBRAE/ES.

Quem pode participar?

Poderão participar do presente edital as pessoas jurídicas legalmente constituídas no Brasil, operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e ramo de atuação sejam pertinentes, compatíveis e permitam a prestação do serviço, conforme estabelecido no item 1.2.1 do edital. A participação das pessoas jurídicas no credenciamento implicará na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste edital.

Quem não pode participar?

É vedada a participação de pessoas jurídicas que:

a. Tenham sofrido restrições de qualquer natureza resultantes de contratos firmados anteriormente com o Sistema SEBRAE, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

b. Tenham sido declaradas inidôneas pelo Sistema "S", e, ainda, aquelas que se encontrem sob falência decretada, concurso de credores, dissolução ou liquidação; empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a funcionar no País;

c. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com o Sistema "S", enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

d. Sejam ou possuam algum dirigente, gerente, sócio ou responsável técnico que seja conselheiro, diretor ou empregado do SEBRAE/ES.

e. Tenham sido descredenciados por iniciativa de alguma Unidade Federativa do Sistema SEBRAE pelos motivos previstos no Item 12.1 deste Edital, enquanto durar o prazo do descredenciamento, a partir da data de sua comunicação.

f. Possuam dirigente, gerente ou sócio que seja cônjuge ou companheiro e/ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até segundo grau, de empregados, diretores e conselheiros do SEBRAE/ES.

O Edital ficará permanentemente aberto. No entanto, as inscrições poderão ser temporariamente suspensas, por motivos de ordem técnica e/ou operacional, inclusive para viabilizar a análise da habilitação das pessoas jurídicas inscritas, hipótese em que será divulgado cronograma de atividades nesta página.

Todas as informações necessárias para inscrição no processo de credenciamento estão disponíveis no Edital. 

Em caso de dúvida favor encaminhá-la para o e-mail credenciamento.solucoes@es.sebrae.com.br ou pelo Whatsapp: (27) 98818-8328.

Anexos


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