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Fri Oct 18 17:43:01 GMT-03:00 2019
Organização
Seminário Maranhão Mais Simples
Durante o evento gestores das esferas Federal, estadual e municipal discutiram as questões como desburocratização e processos de legalização entre outros.
  • O SEMINÁRIO
  • VERSÃO ESTADUAL
  • REDE SIMPLES
  • ARQUIVOS

O SEMINÁRIO

A simplificação da burocracia de processos mercantis está a cada dia mais presente na pauta dos governos federal, estaduais e municipais, principalmente quando se trata de criar um ambiente favorável que estimule o fomento e desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil.

Para discutir as questões referentes à desburocratização e processos de legalização, abertura e fechamento de empresas, o Sebrae no Maranhão promoveu no último dia 25 de setembro a primeira edição do Seminário Maranhão Mais Simples no Maranhão. O evento aconteceu no auditório Armando Gaspar, do Sebrae Jaracaty, em São Luís.

VERSÃO ESTADUAL

Derivado do Seminário Brasil Mais Simples – realizado anualmente pelo Sebrae Nacional em parceria com o Ministério da Economia - a versão estadual do evento reuniu cerca de 200 representantes de órgãos ligados aos processos mercantis em todo o Maranhão, como Receita Federal, Secretarias Estadual e Municipais da Fazenda, Vigilâncias Sanitárias do Estado e Municípios, Secretarias de Estado e Municipais do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) e outros, além de autoridades e gestores estaduais e municipais, convidados a participar da programação.

A partir do Seminário, formou-se um grande fórum com trocas de informação, conhecimento e discussões em um objetivo comum: tornar mais simples e mais ágeis processos ligados à legalização das empresas no Maranhão e foi redigida a Carta Maranhão Mais Simples 2019, com as propostas elencadas no seminário dentro de sua temática principal.

REDE SIMPLES

O Seminário Brasil Mais Simples e suas versões estaduais, assim como demais ações referentes à temática da simplificação dos processos mercantis, são consequências da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples ou Redesim), um sistema integrado criado pela Lei n.º 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresários e pessoas jurídicas em todas as Juntas Comerciais do Brasil.

O Sebrae vem trabalhando a temática da Desburocratização desde 2015 com o projeto “Implantação da REDESIMPLES no Maranhão”, buscando articulações institucionais com a Junta Comercial do Maranhão e demais órgãos parceiros no registro, atualização e baixa de empresas.

Em parceria com a Jucema, foi formalizada por meio do Termo de Parceria nº 572/2014, atualizado em março de 2015. Em virtude da continuidade das ações de implantação da RedeSimples nos demais municípios do estado, foi proposto novo projeto para atuação em 2016 e 2017.

A participação na RedeSimples é obrigatória para os órgãos federais responsáveis pelos processos de registro e legalização, e voluntária, por adesão, para os órgãos, autoridades e entidades não federais, estaduais e municipais.

Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades que compõem a RedeSimples consideram a necessidade de promover a integração do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas e articulam as competências próprias com as dos demais membros, almejando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo. O intuito da RedeSimples é assegurar aos seus usuários a entrada única de dados cadastrais e de documentos necessários aos atos de registro.

ARQUIVOS

Baixe aqui a Carta Maranhão Mais Simples 2019 e as apresentações feitas noa primeira edição do Seminário Maranhão Mais Simples. 

CARTA MARANHÃO MAIS SIMPLES

APRESENTAÇÃO DREI 

APRESENTAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS

APRESENTAÇÂO CASO DE SUCESSO PREFEITURA DE MACEIÓ 

APRESENTAÇÃO JUCEMA 

APRESENTAÇÃO SECREATARIA MUNICiPAL DE MEIO AMBEINTE

APRESENTAÇÃO SECRETARIA ESTADUAL D MEIO AMBIENTE

APRESNETAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO LUÍS

APRESENTAÇÃO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

 

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