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Fri Oct 18 17:43:01 BRT 2019
Organização | GESTÃO PÚBLICA
Seminário Maranhão Mais Simples

Durante o evento gestores das esferas Federal, estadual e municipal discutiram as questões como desburocratização e processos de legalização entre outros.

· 18/10/2019 · Atualizado em 18/10/2019
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O SEMINÁRIO

A simplificação da burocracia de processos mercantis está a cada dia mais presente na pauta dos governos federal, estaduais e municipais, principalmente quando se trata de criar um ambiente favorável que estimule o fomento e desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil.

Para discutir as questões referentes à desburocratização e processos de legalização, abertura e fechamento de empresas, o Sebrae no Maranhão promoveu no último dia 25 de setembro a primeira edição do Seminário Maranhão Mais Simples no Maranhão. O evento aconteceu no auditório Armando Gaspar, do Sebrae Jaracaty, em São Luís.

VERSÃO ESTADUAL

Derivado do Seminário Brasil Mais Simples – realizado anualmente pelo Sebrae Nacional em parceria com o Ministério da Economia - a versão estadual do evento reuniu cerca de 200 representantes de órgãos ligados aos processos mercantis em todo o Maranhão, como Receita Federal, Secretarias Estadual e Municipais da Fazenda, Vigilâncias Sanitárias do Estado e Municípios, Secretarias de Estado e Municipais do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) e outros, além de autoridades e gestores estaduais e municipais, convidados a participar da programação.

A partir do Seminário, formou-se um grande fórum com trocas de informação, conhecimento e discussões em um objetivo comum: tornar mais simples e mais ágeis processos ligados à legalização das empresas no Maranhão e foi redigida a Carta Maranhão Mais Simples 2019, com as propostas elencadas no seminário dentro de sua temática principal.

REDE SIMPLES

O Seminário Brasil Mais Simples e suas versões estaduais, assim como demais ações referentes à temática da simplificação dos processos mercantis, são consequências da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples ou Redesim), um sistema integrado criado pela Lei n.º 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresários e pessoas jurídicas em todas as Juntas Comerciais do Brasil.

O Sebrae vem trabalhando a temática da Desburocratização desde 2015 com o projeto “Implantação da REDESIMPLES no Maranhão”, buscando articulações institucionais com a Junta Comercial do Maranhão e demais órgãos parceiros no registro, atualização e baixa de empresas.

Em parceria com a Jucema, foi formalizada por meio do Termo de Parceria nº 572/2014, atualizado em março de 2015. Em virtude da continuidade das ações de implantação da RedeSimples nos demais municípios do estado, foi proposto novo projeto para atuação em 2016 e 2017.

A participação na RedeSimples é obrigatória para os órgãos federais responsáveis pelos processos de registro e legalização, e voluntária, por adesão, para os órgãos, autoridades e entidades não federais, estaduais e municipais.

Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades que compõem a RedeSimples consideram a necessidade de promover a integração do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas e articulam as competências próprias com as dos demais membros, almejando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo. O intuito da RedeSimples é assegurar aos seus usuários a entrada única de dados cadastrais e de documentos necessários aos atos de registro.


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