Fri Sep 13 10:51:58 GMT-03:00 2019
Organização
Cartilha Negócios Acessíveis
Saiba como atender melhor as pessoas com algum tipo de deficiência e adeque seu negócio para cumprimento da lei de acessibilidade.
  • Cartilha
  • Leis, estatutos e normas
  • Materiais complementares

Cartilha

De acordo com os dados do Censo de 2010, do IBGE, existem no Brasil mais de 46 milhões de pessoas identificadas com deficiência em algum nível. Se considerados apenas os tipos mais severos de deficiência, o número de pessoas que possuem pelo menos uma deficiência diminui para aproximadamente 13 milhões de pessoas, porém ainda representa 6,68% da população do país.

No estado de Mato Grosso do Sul, em 2010, o número de pessoas com deficiência era de 146 mil indivíduos, ou seja, 5,99% da população do estado. 

Pode-se perceber que esse é um público significativo e que, muitas vezes, leva consigo outras pessoas nos estabelecimentos que frequentam, fazendo com que a acessibilidade seja um diferencial competitivo na escolha do local, além de ser uma obrigatoriedade estabelecida por lei.

Para orientar o empresário à atender melhor as pessoas com algum tipo de deficiência e adequar seu negócio para cumprimento da lei, o Sebrae desenvolveu duas cartilhas, Cartilha Negócios Acessíveis e um Guia de Acessibilidade Sebrae. Nelas você também vai encontrar informações importantes como legislação, dicas de ações realizadas no próprio Sebrae e vivências de quem promove a acessibilidade. Faça o download.

Você precisa estar logado no Portal de Atendimento do Sebrae no MS para fazer o download do arquivo. Ao inserir login e senha, o download iniciará automaticamente.

Leis, estatutos e normas

Leis 

Decretos

Normas

  • NBR 9050: Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.
  • NBR 13994: Elevadores de Passageiros – Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiência.
  • NBR 15290: Acessibilidade em Comunicação na Televisão.
  • NBR 16001: Responsabilidade Social - Sistema da Gestão - Requisitos.
  • NBR 15599: Acessibilidade – Comunicação na Prestação de Serviços.

Materiais complementares

Aproveite para se informar sobre acessibilidade em diversas áreas de atuação.

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