this is an h1

this is an h2

Mon Sep 20 10:43:29 BRT 2021
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Como ficaram as obrigações do MEI na Pandemia?

Saiba como a pandemia afetou o Microempreendedor Individual e alterou alguns prazos

· 20/09/2021 · Atualizado em 20/09/2021
Imagem de destaque do artigo

A pandemia mexeu com a rotina de todos. Desde o primeiro caso de Covid-19 registrado no Brasil, em 25 de fevereiro, vários aspectos de diferentes áreas foram alterados, incluindo fiscais e tributários do Microempreendedor Individual.

Muitas atividades consideradas não-essenciais não conseguiram atuar, zerando o faturamento de muitos microempreendedores. E até mesmo as atividades essenciais sofreram com a queda da demanda. Com a situação incerta e confusa, algumas obrigações do MEI não deixaram de existir, mas sofreram alguns ajustes.

Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DAS-Simei)

Com a Resolução Normativa nº 153, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN prorrogou para 30 de junho de 2020 o prazo para a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DAS-Simei) referente a 2019.

O envio da declaração de faturamento anual do MEI não implica no pagamento de nenhum valor, mas é necessário informar o total de receita bruta fechado em 31 de dezembro de 2019 e se houve contratação de funcionário no mesmo período.

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

No início de abril, o CGSN publicou a Resolução Normativa nº 154, que prorrogou o vencimento dos tributos federais relativos aos meses de abril, maio e junho por seis meses. Sendo assim, as guias que venceriam em 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho têm como novos vencimentos as datas de 20 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente.

Ou seja, nos meses de julho, agosto e setembro, o empreendedor pagará apenas o valor referente àqueles meses, mas, a partir de outubro, a guia passará a contar com os valores do mês atual somado a um mês retroativo que teve o prazo adiado pela Resolução Normativa.

Para o MEI que já havia emitido as guias DAS antes da prorrogação, é preciso acessar o site do PGMEI e gerar novas guias com os prazos e valores atualizados. A partir de julho, o empreendedor que deixar de cumprir suas obrigações mensais perde benefícios como o auxílio doença, auxílio maternidade e tempo de aposentadoria, além de ficar sujeito ao pagamento de multa de no mínimo R$50,00 ou de 20% ao mês-calendário sobre o montante devido.

Diferimento e parcelamento do FGTS

O Microempreendedor Individual que tiver empregado foi beneficiado pela Medida Provisória nº 927, que adiou para abril, maio e junho o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do funcionário referente aos meses de março, abril e maio.Os valores suspensos poderão ser pagos em até seis parcelas, a partir de julho de 2020, sem incidência de encargos, multa e correção monetária.

Soluções e Orientações

Algumas medidas foram tomadas para proteger as micro e pequenas empresas dos efeitos da queda de consumo causada pela pandemia e salvar milhões de empresas e empregos. Se você é empresário e tem dúvidas sobre as políticas de extensão do acesso ao crédito, redução da burocracia, flexibilização de regras e prazos para pagamentos de impostos, entre outras, procure o Sebrae pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo WhatsApp (67)3389-5300.

Se você ainda não é MEI, mas quer aprender a formalização, separamos abaixo uma cartilha com o passo a passo para você começar agora. 


O conteúdo foi útil pra você? Sim Não
Obrigado!

Foi um prazer te ajudar :)

Precisa de ajuda?

Nós temos especialistas prontos para atender você e o seu negócio de forma online e gratuita.

Acesse agora