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Um item que não pode ser esquecido no planejamento financeiro de um negócio são os impostos de uma empresa. Dependendo do perfil do empreendimento, você sabe quais pagar? Neste conteúdo, separamos algumas dicas úteis, com base na legislação vigente e nas entidades reguladoras, como é o caso da Previdência Social e da Receita Federal.

Quando a empresa é optante pelo SIMPLES Federal, o recolhimento do imposto é realizado de acordo com o faturamento acumulado anual. Nesse caso, o que irá variar será a alíquota referente a atividade desempenhada. Para entender melhor, veja alguns segmentos:

Comércio: de 4% até 19%;

Indústria: de 4,5% até 30%;

Serviços em geral: de 6% até 33%;

Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores, serviço de vigilância, limpeza ou conservação e serviços advocatícios: de 4,5% até 33%;

Serviços relacionados à academia de ginástica, dança, programas de computador, administração e locação de imóveis de terceiros e outros: de 6% até 33%

Serviços exercidos por profissionais liberais como médicos veterinários, engenheiros, jornalistas e outros: terão sua tributação entre 6% a 33%, mas caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), a tributação fica entre 15,50% a 30,50%.

O FGTS, sendo um direito trabalhista, também deverá ser considerado no planejamento da empresa, sendo este de 8% sobre o valor da remuneração dos empregados. Quanto ao INSS, a contribuição é calculada levando em consideração a aplicação da alíquota correspondente, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição mensal. São considerados os seguintes valores de acordo com a tabela de contribuição mensal divulgada pela Previdência Social:

*Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda;

**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência.

Mas e quando o negócio não é optante pelo SIMPLES Federal, quais impostos de uma empresa são cobrados?

Há duas formas de opção: uma através do lucro real e a outra do lucro presumido. Para simplificar, vamos mostrar as variantes de cada modalidade.

Impostos de uma empresa pelo sistema de lucro real:

No caso do último imposto (INSS), dois fatores devem ser considerados: a contribuição previdenciária patronal e a parte do empregado. Em relação a primeira é, em regra, de:

20% referente à contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento, inclusive pró-labore;

5,8% sobre o total da remuneração dos empregados (Salário Educação + Incra + Senai + Sesi + Sebrae). Essa é a regra geral, mas as alíquotas variam conforme o código do Fundo da Previdência e Assistência Social (FPAS) da empresa;

Entre 1% e 3% sobre o total das remunerações pagas a título de salário, referente a Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Nesse caso, o percentual varia em função do grau de risco da atividade exercida pela empresa.

Já a contribuição previdenciária do empregado é calculada mediante a aplicação da alíquota correspondente de acordo com o seu salário de contribuição:

Quanto aos sócios (contribuinte individual), seguem a mesma regra da tabela do Simples. O empreendedor deve apurar a soma de todos os valores da contribuição previdenciária patronal e do empregado para recolhimento na Guia da Previdência Social (GPS) até o dia 20 do mês seguinte ao período de competência. Caso o dia caia em um sábado, domingo ou feriado, o recolhimento deverá ser antecipado.

Nesse caso, alguns percentuais dos impostos da empresa mudam, além da inserção de outros tributos que não são previstos na modalidade anterior:

No que diz respeito à contribuição patronal, a parte do empregado e dos sócios segue os mesmos percentuais previstos no sistema de lucro real, descritos anteriormente. Você pode conferir outras informações sobre contribuições previdenciárias por parte de pessoas jurídicas no site da Receita Federal.

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Além disso, sobre tributos, você pode fazer o download da apostila abaixo, que fala um pouco sobre planejamento tributário.