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Leis | REGISTRO DE MARCA
Como realizar um registro de marca

Veja o passo a passo de como fazer o registro de marca do seu empreendimento

· 03/01/2022 · Atualizado em 12/01/2022
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Sem dúvidas, a marca é um dos maiores patrimônios de um negócio, produto ou serviço. É ela quem irá definir a identidade dessa empresa e será através da marca que o público saberá de sua existência.

Ter uma marca registrada é um procedimento importante para todo empreendedor. Isso porque além de ter a exclusividade sobre o seu uso, fazer o registro de marca é essencial na hora de proteger a identidade dela diante de outras empresas.

Procedimento para fazer o registro de marca

Diferenciar Marca e Patente

Antes mesmo de realizar o registro de marca é importante saber a diferença entre marca e patente. A marca nada mais é que um símbolo de identificação sobre um determinado produto ou serviço. Ela é considerada o primeiro contato entre você (empreendedor) e seu cliente e pode ser um logotipo, slogan ou algo do tipo.

Já a patente faz parte de algo mais inovador e pode ser um conceito ou até uma invenção. É indicada para quem quer registrar uma ideia, produto ou processo.

Nessa etapa, é preciso entender qual o procedimento é mais eficaz para o seu negócio para, somente assim, saber qual o tipo de registro pretende realizar. 

Fazer uma busca

O próximo passo é fazer uma consulta no sistema de busca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para saber se já existe uma outra marca com o mesmo nome ou desenho que você quer registrar. 

Aqui vale lembrar que a propriedade do registro de marca é sempre da pessoa que solicitou primeiro. Clique Aqui para fazer busca de marcas.

Definir o setor da sua marca

O setor da atividade da sua marca ou produto é outro tópico importante nesse procedimento de registro de marca, uma vez que permite, por exemplo, setores diferentes com o mesmo nome/marca, um petshop ou um salão de beleza.

Além do setor, é importante definir a natureza da sua marca, ou seja, classificar se ela será um produto, serviço, coletivo ou de certificação.

Realizar o cadastro

Assim que tiver todos os trâmites definidos, é a hora de começar a preencher o cadastro no INPI. Na sequência, é importante consultar as taxas de pagamento para registro de marca, pois cada etapa tem uma contribuição específica. Clique aqui para conferir os custos e pagamentos.

Iniciar o pedido de registro de marca

Depois de pagar o Guia de Recolhimento da União (GRU), inicia-se a abertura do processo de registro de marca onde será possível preencher o formulário virtual.

Acompanhar o processo

A última etapa é feita de esperar e acompanhar o processo de registro de marca para não perder nenhum prazo, uma vez que podem surgir pedidos de novos documentos por parte do INPI. 

Este acompanhamento pode ser feito na sequência abaixo:

Observações do registro

Alguns pontos que você precisa entender sobre o registro de marca são:

  • A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
  • O registro de marca tem duração de dez anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.

Agora que você já sabe o passo a passo de como realizar um registro de marca, é importante também saber o peso que é ter um símbolo para o seu negócio. 

Além de identidade e autenticidade, a marca diz muito sobre o negócio, deixamos um vídeo abaixo para você aprender um pouco mais sobre o assunto.


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