Empreendedorismo
ESC - Empresa Simples de Crédito
A Empresa Simples de Crédito é um novo tipo de negócio que vai realizar operações de empréstimos e financiamentos, buscando fomentar o mercado de crédito.
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Informações

O que é a Empresa Simples de Crédito? 

A Empresa Simples de Crédito é um novo tipo de negócio que poderá realizar operações de empréstimos e financiamentos exclusivamente para Micro Empreendedores Individuais (MEI), microempresas, e empresas de pequeno porte, utilizando-se exclusivamente de capital próprio.

Sancionada através da Lei Complementar nº 167, com intuito de oferecer aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas, uma alternativa de crédito mais viável e barata.

 

Quais etapas para a constituição de uma ESC?

Registro na Junta Comercial:

  • Sociedade Limitada;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Empresário Individual.

O capital inicial e seus posteriores aumentos deverão ser realizados integralmente em moeda correta, sempre em dinheiro. Sua receita bruta anual não pode ser superior a R$4,8 milhões, sendo seu regime tributário pelo Lucro Real ou PresumidoNão será permitido o enquadramente no Simples.

 

Como funciona sua atividade?

1.Formalização da operação: A formalização ocorre por meio de um contrato firmado entre a ESC ea empresa tomadora do crédito

2.Disponibilização do empréstimo: A movimentação do dinheiro deve ser feita po débito na conta da ESC e crédito na conta da pessoa jurídica contratante. Para a empresa deve abrir uma conta corrente específica para a movimentação em instituição financeira regulada. Titularidade das contas e dentro do SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro).

3.Registro da Operação: É condição de validação das operações o registro das mesmas em entidade Registradora autorizada pelo Banco Central do Brasil ou pela comissão de Valores Mobiliários nos termos do Art. 28 da Lei nº 12.810,0 de 15 de maio de 2013. Para isso a ESC deve firmar contrato com uma Registradora credenciada para operar ativos.

As empresas Registradoras Autorizadas pelo Banco Central do Brasil são:

Quais as garantias a ESC poderá exigir?

1. Alienação Fiduciária;

2. Avalista;

3. Fiador.

Para realizar suas operações de crédito a ESC deverá fazer uso do sistema tecnológico, banco de dados, que permitirá registrar as operações e informações sobre adimplência e inadimplência de seus clientes, na forma da legislação em vigor:

https://www.smartfactor.com.br/Smart/

Assista ao vídeo:

 
 

Downloads:

Disponiblizamos alguns materiais para melhor compreensão da ESC:
 
Folder sobre a Empresa Simples de Crédito e suas características,  clique aqui.
 
Infográfico para visualização da ESC, clique aqui.

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