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Credenciamento em Mato Grosso do Sul
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Processo de credenciamento de empresas prestadoras de serviços de consultoria e instrutoria do Sebrae/MS

O credenciamento, sob forma de licitação, é regido pelos princípios básicos da legalidade, igualdade, impessoalidade e moralidade, que são na íntegra seguidos pela instituição.

As empresas selecionadas serão contratadas para prestar serviços ao Sebrae/MS, quando houver demanda, respeitando os critérios de rodízio. Vale ressaltar que o credenciamento não obriga o Sebrae/MS a efetuar qualquer contratação.

Para compor o cadastro, é necessário que a empresa seja aprovada no processo de credenciamento, composto por duas etapas:

Etapa 1 – Inscrição

Realizada via Portal Sebrae. O representante legal da empresa deverá preencher, cuidadosamente, todos os campos, principalmente, o relato de experiência. O comprovante de inscrição deverá ser impresso e encaminhado juntamente com os documentos listados no edital para o endereço indicado.

Etapa 2 – Habilitação Jurídica e Qualificação Técnica

A documentação exigida, juntamente com a ficha de inscrição, deverá ser enviada via Correios para o endereço informado no Edital. A análise documental será realizada, bem como a de todos os atestados de capacidade técnica apresentados pela pessoa jurídica, dentro do prazo estabelecido no cronograma presente no Edital, previamente divulgado.

Regras e Critérios

Empresas credenciadas no atual Sistema de Gestão de Credenciados (SGC) que atendam às regras e aos requisitos do Edital e que tenham interesse em prestar serviços ao Sebrae devem participar do processo de credenciamento e, se habilitadas, compor o novo banco. O atual banco de credenciados será cancelado em data a ser definida pelo Sebrae/MS.

Abaixo estão listadas as principais regras e critérios do Edital de Credenciamento:

  • A empresa deverá estar constituída, a no mínimo, 4 meses anteriores à publicação do edital;
  • A empresa deve ser formada por, no mínimo, 2 sócios; 
  • A empresa deverá credenciar, no mínimo, 2 pessoas (sócios ou empregados); 
  • A empresa poderá ter matriz ou filial em qualquer estado; 
  • Ex-empregado, ex-dirigente e ex-conselheiro poderão participar do processo de credenciamento após carência de 180 dias, a partir da data de desligamento;
  • A empresa deverá comprovar 200 horas de experiência por área/subárea de conhecimento e por natureza da prestação de serviços (consultoria ou instrutoria), utilizando, no mínimo, 3 atestados para comprovação. 
  • Não há limite de horas/mês para execução dos serviços;
  • O rodízio será realizado por empresa.

No momento não temos editais de credencimaneto em aberto.

Dúvidas ou solicitações de informações devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: credenciamento@ms.sebrae.com.br.


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