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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará– Sebrae/PA, torna público estarem abertas, de 21/08/2017 a 17/11/2017 as inscrições para o Credenciamento de Empresas para integrarem o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/PA, na forma estabelecida em Edital, com fundamento no art. 43 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae, aprovado pela Resolução CDN nº 213/2011 de 18 de maio de 2011.

Qual o objetivo deste edital?

Credenciar empresas para integrar o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/PA, que poderão ser chamadas para prestar serviços quando houver demanda, em regime de não exclusividade. Lembrando que o credenciamento não gera para as empresas qualquer direito de contratação.

Quem pode participar?

Poderão ser credenciadas, para prestar serviços ao Sebrae/PA sociedades empresárias e sociedades simples, operando nos termos da legislação vigente, constituídas há, no mínimo, 2 (dois) meses, retroativamente à data de publicação deste Edital, cuja finalidade e ramo de atuação permitam a prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria nas áreas e subáreas de conhecimento ora ofertadas.

Quem não pode participar?

Não poderão se credenciar empresas:

a)     unipessoais, ou seja, empresas formadas por apenas um sócio.

b)     tenham sido descredenciadas, enquanto perdurar o prazo do descredenciamento ou estejam cumprindo a penalidade de suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com o Sistema Sebrae;

c)     estiverem sob decretação de falência ou dissolução;

d)     possuam algum dirigente, sócio ou empregado que seja conselheiro, diretor ou empregado do Sistema Sebrae;

e)     possuam algum dirigente, sócio ou empregado que tenham relação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau com conselheiro, diretor ou empregado do Sebrae/PA;

f)      tenham sido descredenciadas por iniciativa de alguma unidade do Sistema Sebrae, enquanto durar o prazo do descredenciamento; e

g)     sejam credenciadas por outro Sebrae/UF, exceto o disposto no subitem 4.6. do Edital;

 

Ficou interessado? Saiba como participar:

Todas as informações necessárias para inscrição no processo de credenciamento estão disponíveis no Edital abaixo.

Dúvidas podem ser tiradas no FAQ disponível para download ou nos eventos que acontecerão em cada regional conforme cronograma abaixo:

  • Belém - 29/08/2017
    Hotel Princesa Louçã - 15h
  • Abaetetuba - 31/08/2017
    Sede do Sebrae - 14h
  • Castanhal - 05/09/2017
    Sede do Sebrae - 16h
  • Altamira - 12/09/2017
    Sede do Sebrae - 15h
  • Itaituba - 13/09/2017
    A confirmar - 19h
  • Paragominas - 18/09/2017
    Sede do Sebrae - 15h
  • Capanema - 19/09/2017
    Sede do Sebrae - 19h30
  • Redenção - 26/09/2017
    Sede do Sebrae - 19h30
  • Parauapebas - 27/09/2017
    Sede da CDL - 19h
  • Marabá - 28/09/2017
    Sede do Sebrae - 14h

Caso sua dúvida não seja contemplada no FAQ, favor encaminhá-la para o endereço candidatosgf@pa.sebrae.com.br. O prazo para retorno é de 3 (três) dias úteis.

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