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Sistema de Gestão de Fornecedores - Edital 01/2023

Inscreva sua empresa no Credenciamento de Fornecedores de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/PA.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará– Sebrae/PA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.081.187/0001-19, com sede na Rua Municipalidade, 1461, Bairro do Umarizal, Belém, Estado do Pará, CEP.: 66.050-350, torna público estarem abertas, a partir de 30/09/2023 as inscrições para o Credenciamento de fornecedores para integrarem o Cadastro de Fornecedores de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/PA, na forma estabelecida neste Edital, com fundamento no art. 46 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae, aprovado pela Resolução CDN nº 391/2021 de 25 de novembro de 2021. Resolução Direx Nº 251/2023 – Alteração do Regulamento – RO 16/2026 – 25/08/2023.

Qual o objetivo deste edital?

Credenciar fornecedores para integrar o Cadastro de Fornecedores de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/PA, que poderão ser chamadas para prestar serviços quando houver demanda, em regime de não exclusividade. Lembrando que o credenciamento não gera para os fornecedores qualquer direito de contratação.

Quem pode participar?

Poderão ser credenciadas, para prestar serviços ao Sebrae/PA as sociedades empresárias, sociedades simples (inclusive Sociedades Limitadas Unipessoais – SLU); Sociedade Unipessoal de Advocacia e Empresário Individual - EI, operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e ramo de atuação permitam a prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria nas áreas e subáreas de conhecimento ora ofertadas.

Quem não pode participar?

Não poderão se credenciar pessoas jurídicas:

a)       estejam cumprindo a penalidade de suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com o Sistema Sebrae, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

b)      Estejam sob decretação de falência, dissolução ou liquidação;

c)       possuam quaisquer das condições previstas no art. 42 do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae;

d)      possuam em seu quadro societário ou sejam constituídos por, cônjuge ou companheiro, parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o 2º grau, de empregado, diretor ou conselheiro do SEBRAE ou SEBRAE/UF de credenciamento e/ou contratante

e)       Tenham sido descredenciadas por iniciativa de alguma unidade do Sistema Sebrae, enquanto durar o prazo do descredenciamento.

Ficou interessado? Saiba como participar:

Todas as informações necessárias para inscrição no processo de credenciamento estão disponíveis no Edital abaixo.

Caso sua dúvida não seja contemplada no FAQ, favor encaminhá-la para o endereço candidatosgf@pa.sebrae.com.br. Nosso prazo de resposta de até 03 (três) dias úteis mais faremos o possível para responder antes.