DEVERES E OBRIGAÇÕES

Como emitir NFS-e como MEI

O procedimento em João Pessoa é realizado através do portal da Prefeitura. Confira!

A emissão da nota fiscal é uma das facilidades que o MEI possui. Após sua formalização, é possível realizar sua emissão e cada município opta pela maneira que emite seus documentos. Neste artigo, vamos focar na emissão da cidade de João Pessoa. Vamos lá?

Você sabe a importância da Nota Fiscal?

Antes de começarmos, é imprescindível informar que a emissão desse documento se torna obrigatória quando o MEI prestar serviço para outra empresa, neste caso, Pessoa Jurídica. No caso da Pessoa Física, a opção se torna facultativa.

Então, MEI, fique atento e não esqueça desse passo!

Passo-a-passo para emissão

A opção de emissão das notas de serviço, para MEI com sede no Estado do Paraíba, é facultativa aos municípios. Elas podem ser tanto como notas físicas (bloco/formulário) ou eletrônicas.

Portanto, o empreendedor deverá consultar a prefeitura do seu município para informações referente à emissão.

No caso de João Pessoa, a Prefeitura disponibiliza um sistema online para essa operação. Vamos entender como funciona?

1º passo - Casa do Empreendedor

Após sua formalização, é preciso comparecer a Casa do Empreendedor da Capital. Ela fica localizada no endereço: R. João Suassuna - Varadouro. Esse passo, possibilitará a liberação de emissões das notas eletrônicas através do sistema da Prefeitura.

Essa solicitação oferecerá um login e senha de acesso, certo?

2º passo - SISPMJP

Com o login e senha em mãos, acesse pela primeira vez o Portal da Prefeitura.

Nesse link, você deverá criar seu usuário informando: CNPJ, data da constituição, e-mail, telefone e atividade(s). Após isso, salve e crie sua senha.

3º passo - Emissão

Acesse a área de emissão da Prefeitura com o acesso criado no passo acima. Siga o procedimento:

  • Primeiro digite suas credenciais e acesse o menu lateral - NFS-e. Ao clicar em emitir, você será direcionado a página de competência e exigibilidade tributária. Escolha os dados referentes ao documento e continue com o processo.

  • Ao chegar a aba Tomador, é preciso informar os dados referentes à empresa ou pessoa física que receberá a sua nota fiscal eletrônica.
  • Quando se digita o CPF/CNPJ, o sistema automaticamente buscará em seu banco os referentes dados. Caso isso não aconteça, digite manualmente cada um.

  • Na aba 'Serviços Prestados', selecione as atividades prestadas, local da prestação e não esqueça de escrever uma descrição detalhada. Esses dados aparecerão no futuro documento!

  • No caso da aba 'RPS', apenas será necessário o preenchimento quando houver a indisponibilidade do sistema.

  • O último passo é informar o valor do serviço prestado. Digite nos campos necessários e clique em emitir.

Prontinho, sua nota fiscal eletrônica está finalizada!

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