Tue Apr 14 22:42:14 GMT-03:00 2020
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MEI e coronavírus: confira as informações que impactam empreendedor
Simples Nacional prorrogado, novo prazo para Declaração Anual e auxílio emergencial são algumas das medidas que atingem empreendedor

Desde o início da crise provocada pelo avanço da pandemia do Covid-19, micro e pequenos empreendedores sofrem com a queda de receita. Por isso, o governo federal tomou uma série de medidas que visam auxiliar às empresas. Dentre elas, a prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional e do prazo para entrega da Declaração Anual, além de um auxílio financeiro emergencial. 

A nível estadual, o governo disponibilizou linhas de crédito para auxiliar empreendedores. Confira as principais informações e atualizações que impactam diretamente o Microempreendedor Individual (MEI). 

 

Simples Nacional prorrogado 

O governo federal prorrogou o prazo para o pagamento dos tributos federais relativos ao Simples Nacional. Com isso, os tributos dos meses de março, abril e maio ganharam um prazo de seis meses para pagamento, sendo lançados para outubro, novembro e dezembro. Os períodos de apuração estão mantidos: março/2020, abril/2020 e maio/2020. 

Novos prazos para pagar os tributos federais:

  • Apuração - Março de 2020

Antes - Vencimento em 20 de abril de 2020
Agora - Passa a vencer em 20 de outubro de 2020

  • Apuração - Abril de 2020

Antes - Vencimento em 20 de maio de 2020
Agora - Passa a vencer em 20 de novembro de 2020

  • Apuração - Maio de 2020

Antes - Vencimento em 22 de junho de 2020
Agora - Passa a vencer em 21 de dezembro de 2020

 

Declaração anual  

O prazo final para a entrega da Declaração Anual das empresas do Simples Nacional (DEFIS) e do MEI (DASN) foi prorrogado em um mês. Com isso, o procedimento, que é obrigatório, deve ser realizado até o dia 30 de junho.

 

Linhas de crédito 

O governo da Paraíba está oferecendo, por meio do Programa Empreender, um aporte de R$ 8 milhões em linhas de crédito para ajudar microempreendedores que enfrentam dificuldades, devido às medidas de restrições comerciais provocadas pela pandemia do coronavírus. 

Crédito é destinado a empreendedores já inscritos no programa e também para novos contratos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@empreender.pb.gov.br

 

Auxílio emergencial 

O governo federal concedeu um benefício financeiro com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia do Covid-19. O valor é de R$ 600 e será disponibilizado por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200.  

Tem direito ao benefício trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. 

 

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

 

  • Ter mais de 18 anos;

  • Não ter emprego formal (trabalhadores autônomos com rendas informais);

  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; 

  • Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

  • Exercer as seguintes atividades: ser microempreendedor individual (MEI) ou contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 

  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

 

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20 de março de 2020, mas que têm direito ao auxílio, poderão solicitar o benefício. 

 

Canais para cadastro

O cadastro dos beneficiários pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo está disponível para Android e iOS. O download é gratuito e não consome dados do pacote do celular, podendo ser baixado mesmo sem créditos. Além disso, a Caixa disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores. 

 

Faça a sua inscrição pelo site 

Baixe o aplicativo para celulares Android

Baixe o aplicativo para celulares iOS

 

Receber pagamento do auxílio

O pagamento do auxílio emergencial para os trabalhadores se dará por conta depósito ou poupança já existente em nome do trabalhador, ou em uma conta social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome de quem fez o pedido do benefício. O acompanhamento do pagamento pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo.

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