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Fri Aug 18 12:27:57 BRT 2017
Empreendedorismo | FORMALIZAÇÃO
Tudo que você precisa saber sobre o MEI

Saiba o que é necessário para virar um MEI e quais benefícios traz para o seu negócio.

· 18/08/2017 · Atualizado em 18/08/2017

Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário para aproveitar todas as vantagens de ter um CNPJ. Para conseguir se cadastrar como MEI  é preciso seguir os seguintes requisitos:

  • Faturar no máximo R$60.000,00 por ano ou aproximadamente R$5.000,00 por mês; 
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; 
  • Trabalhar em uma das mais de 480 atividades permitidas. 

Se o seu negócio preenche esses requisitos é só formalizar o MEI de forma gratuita através do Portal do Empreendedor. É preciso ter em mãos as seguintes informações: número do CPF, data de nascimento, número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (caso seja obrigado a entregar a DIRPF). Após isso é só fazer o cadastro e pronto, você já é um empresário! Lembre-se que é necessário saber as normas da prefeitura sobre o funcionamento do seu negócio.

Após preencher o formulário, o Sebrae na Paraíba indica que você:

  • Imprima os DAS para recolhimento das contribuições ao INSS, ISS e/ou ICMS para o ano; 
  • Imprima o certificado de Microempreendedor Individual - CCMEI;
  • Imprima o cartão do CNPJ no site da Receita Federal;
  • Imprima e preencha o relatório de receitas brutas mensalmente, você encontra ele no Portal do Empreendedor > Obrigações. 

Quais as vantagens de ser um MEI?

Após se tornar Microempreendedor Individual a sua empresa tem inúmeras vantagens, como:

  • Ter um empregado contratado de forma legal que receba salário mínimo ou piso da categoria;
  • É possível ser móvel e trabalhar de diferentes lugares, inclusive da sua casa (lembre-se de consultar a prefeitura da sua cidade);
  • CNPJ da empresa;
  • Abertura de conta como pessoa jurídica;
  • Linhas de créditos com taxas mais baixas;
  • Emitir nota fiscal;
  • Benefícios previdenciários (aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença)
  • Não pagar alvará de funcionamento. 

Como o Sebrae pode me ajudar na hora de me formalizar como MEI?

O Sebrae conta uma equipe de profissionais preparados para atender os mais diversos tipos de pequenos negócios, além de fornecer ferramentas e cursos que ajudem na sua formação empreendedora.

O Sebrae na Paraíba fornece um conjunto de soluções específicas para MEI, denominado Programa Sebrae Microempreendedor Individual (SEI), onde são oferecidos vários cursos de formação para os microempreendedores. Procure a agência do Sebrae mais perto de você e planeje o seu negócio.


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