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Wed Jul 29 09:46:55 GMT-03:00 2020
Mercado e Vendas
Guia prático varejo de material de construção em tempos de covid-19
Este guia tem como objetivo apoiar, de forma prática, a gestão dos pequenos negócios em momento de crise.
  • Você precisa definir
  • Você precisa saber
  • Você precisa fazer

Atualizado em 28/07/2020

 

Retomada Segura das Atividades: Lojas de Móveis

Retomada Segura das Atividades: Lojas de Materiais de Construção

Retomada Segura das Atividades: Lojas de Rua e Lojas de Shoppings

O distanciamento social é uma realidade. Tentativas de retardar a propagação do coronavírus levaram muitos governos estaduais a determinarem o fechamento de comércio e serviços não essenciais.

De uma hora pra outra, as lojas precisam fechar. As pessoas precisaram mudar sua forma de consumo e, em grande medida, optam por empresas que realizam vendas online e que façam entrega dos produtos. Os estabelecimentos se viram obrigados a pensar em formas criativas de sobrevivência tendo o digital como solução. O que fazer para amenizar os efeitos dessa crise?

 

Se você precisa de ajuda na gestão do seu negócio, para a retomada das atividades, a Consultoria Express pode ajudar com planejamento para que você possa reabrir a sua empresa com mais tranquilidade. São 04 horas de atendimento exclusivo e gratuito para o seu negócio, na área que você mais necessita nesse momento. Clique aqui para solicitar.

Você precisa definir

Foque naquilo que você pode resolver agora e que está sob o seu controle. Dessa forma você poderá desenhar soluções para sobreviver neste momento difícil. É preciso entender, exatamente, quanto tempo é possível continuar funcionando com o que você tem em caixa. O foco nesse momento é diminuir custos cortando tudo o que não é essencial para a sobrevivência do seu modelo de negócios e buscar alternativas para gerar receita suficiente para que você pague as contas ou não se endivide demais. São grandes as chances de que analisando seus custos, você identifique onde é possível deixar de gastar dinheiro. Nesse momento é muito mais fácil economizar do que conseguir novas vendas. 

As principais decisões passam, necessariamente, por pessoas. De funcionários, a fornecedores, custos e tributos, todas as decisões levam em consideração o entendimento entre pessoas que representam essas partes. É hora de conversar, entender, negociar, articular, formar redes. A solução, na grande maioria das vezes, está fora do seu negócio.

Fornecedores. Seus gastos mensais sustentam uma série de pessoas e, possivelmente, pequenos negócios que estão sendo muito impactados neste momento assim como você. Pense quem são e, se você tiver condições, não cancele o seu fornecedor. Um, necessariamente, depende do outro para sair dessa crise.

Cliente. Agora chegamos na parte que talvez seja a mais crítica de toda a situação, as receitas. Com o isolamento social e uma possível queda no movimento, pode parecer impossível ter qualquer resultado. Mais do que nunca precisamos utilizar a criatividade e engajar quem paga pelo seu produto - o cliente.

Você precisa saber

Protocolos setoriais para evitar transmissão da Covid-19 - Governo do Estado de Pernambuco

Varejo – Protocolo de convivência
Shopping Centers – Protocolos de convivência
Protocolo geral de convivência

Nesse momento, existe uma grande mobilização no sentido de ajudar os pequenos negócios como o seu. Fique de olho em tudo que pode ajudar você nesse desafio, considerando também as medidas adotadas pelo governo. 

Você sabia que o Sebraetec Express oferece atendimento especial e gratuito, nas áreas de Design e Biossegurança? São consultorias que vão ajudar você com a criação de layouts para o seu negócio. Também para criar um plano de ação que vai orientar sua empresa para boas práticas de higiene e de cuidados contra o Coronavírus, para a retomada segura dos seus clientes e para seu ambiente de negócio. Tem interesse? Clique aqui e saiba mais.

Acesso a Crédito

Buscando crédito para seu negócio? Podemos te ajudar! Para maiores informações, acesse nossa página.

Edital do BNDES apoia crédito digital para micro e pequenas empresas sem acesso a financiamentos no sistema bancário
Diante do cenário de maior restrição a crédito no sistema bancário tradicional com a pandemia do novo coronavírus, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiará com até R$ 4 bilhões iniciativas que ofereçam crédito por meios alternativos na ponta a micro e pequenas empresas (MPEs), além dos microempreendedores individuais (MEI). Foi lançada nesta quinta-feira, 7, uma chamada pública para seleção de fundos de crédito voltados a esses públicos. O objetivo é prover financiamento a empresas com pouco ou nenhum acesso a crédito bancário, além de aumentar a oferta de canais de financiamento e estimular ainda mais a concorrência entre agentes. O banco estima alcançar até 100 mil empresas com esta iniciativa. O investimento previsto pelo BNDES está alinhado com as iniciativas coordenadas pelo Ministério da Economia a fim de combater os efeitos da crise de saúde. Leia mais. 

BNDES libera R$ 1,1 bi para empresas afetadas por pandemia do coronavírus
O montante equivale a 22% da linha de crédito de R$ 5 bilhões anunciada em março para ajudar micro, pequenas e médias empresas. A linha de crédito para financiar o capital de giro de micro, pequenas e médias empresas, que faturam de R$ 360 mil a R$ 300 milhões por ano. Saiba mais. 

MP dispensa documentos para empresas pedirem crédito a bancos públicos 
Até 30 de setembro de 2020, as instituições financeiras públicas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros uma série de documentos. É o que define a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Entre os documentos estão certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais.

Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas
O plenário da Câmara aprovou ontem (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Leia mais

Acesso ao crédito é foco de parceria entre o Sebrae e a Caixa
A CAIXA e o Sebrae assinam nesta segunda-feira (20) um convênio com objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI). A parceria faz parte do conjunto de medidas que vêm sendo implementadas pela CAIXA e o governo federal para reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil. A parceria utiliza as linhas de crédito disponibilizadas pela CAIXA e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Leia mais

Bancos públicos e privados estão prorrogando o pagamento das dívidas de crédito de seus clientes em até 60 dias. Lembre-se que isso não é um cancelamento da parcela da dívida, e sim uma prorrogação. Fique atento no seu fluxo de caixa para saber se é viável prorrogar ou é melhor pagar agora.

 O Governo liberou a linha de crédito PROGER Urbano Capital de Giro que visa financiar as despesas relativas a Salário dos Funcionários, compra de matéria-prima, insumos necessários ao funcionamento da empresa.

 O BNDES foi um dos bancos que liberou crédito livre para micro, pequenas e médias empresas, com até R$ 300 milhões de faturamento.

 

Medidas adotadas pelo Governo Federal

Sancionada a Lei que torna obrigatório o uso de máscara
Foi publicada a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.  Leia mais

Auxílio Emergencial de R$ 600 é prorrogado por dois meses
Com o Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020, o Governo Federal alterou o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. 

Governo prorrogará cortes de salários e jornada de trabalho
O governo federal vai prorrogar os efeitos do programa de preservação de renda e do emprego, que permitiu a empresários suspender contratos de trabalho e reduzir as jornadas e salários durante a pandemia. A Medida Provisória nº 936, que permitiu pagamentos do governo aos trabalhadores afetados, deve ser sancionada nos próximos dias.
Depois disso, o governo vai publicar 1 decreto permitindo a prorrogação do programa por 2 meses para as suspensões contratuais e de 3 meses para os cortes.
As empresas que optarem pelas medidas vão precisar fazer novos contratos, mesmo que já tenham aderido anteriormente ao programa. A prorrogação também vai exigir que a companhia não demita o funcionário pelo mesmo tempo do acordo. Leia mais

Ministério da Saúde publica portaria com orientações para retomada segura das atividades
PORTARIA Nº 1.565, DE 18 DE JUNHO DE 2020 estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. 

Secretaria do Trabalho divulga medidas para mitigar riscos de contaminação nos ambientes de trabalho
PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. As medidas previstas nesta portaria não se aplicam aos serviços de saúde, para os quais devem ser observadas as orientações e regulamentações específicas, e poderão ser revistas ou atualizadas por meio de portaria conjunta, a qualquer momento em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia. 

Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins
O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por meio da . A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19 PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. O mesmo prazo foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.

Secretaria do Trabalho divulga medidas para mitigar riscos de contaminação nos ambientes de trabalho
PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. As medidas previstas nesta portaria não se aplicam aos serviços de saúde, para os quais devem ser observadas as orientações e regulamentações específicas, e poderão ser revistas ou atualizadas por meio de portaria conjunta, a qualquer momento em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia. 

Banco Central reduz Selic em 0,75 ponto e juros vão a 2,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciou na última quarta-feira (17) um corte de 0,75 ponto percentual (p.p.) na Taxa Selic, que foi de 3% a 2,25% ao ano, uma nova mínima histórica. É a oitava redução consecutiva da Selic, cujo atual ciclo de queda começou em julho do ano passado. O comitê diz que o estímulo monetário parece compatível com os impactos econômicos da pandemia,mas que ainda há possibilidade de novos cortes. Saiba mais

Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins
O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por meio da . A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020
O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. O mesmo prazo foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.

Fundo de R$ 15,9 bi para avalizar crédito a pequenos está disponível
As micro e pequenas empresas já podem solicitar o crédito oferecido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Fundo Garantidor de Operações (FGO), de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional, foi liberado para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos negócios. O anúncio foi feito hoje (10), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Receita Federal e Banco do Brasil, instituição gestora do fundo.
Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito que quiserem participar do programa. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs (empresa de inovação e tecnologia do setor financeiro) e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Entretanto, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, hoje apenas o Bancoop está habilitado para oferecer o crédito, mas há 12 bancos ajustando os seus sistemas para oferecer o empréstimo, em breve. Ele acrescentou que essa habilitação pode ocorrer nas próximas horas ou dias. “A gente não tem como prever a velocidade dos bancos em concluir a adaptação dos sistemas”, disse. Leia mais

Suspensão de 1 milhão de contratos de trabalho termina, e Senado corre para estender programa
A suspensão de 1 milhão de contratos de trabalho chegou ao fim na semana passada e agora o Senado está sob pressão de empresários para aprovar a MP que permitiria também a ampliação do prazo do programa. Líderes do Senado querem acelerar a análise da proposta que permite interromper temporariamente ou reduzir a jornada —e o salário— de trabalhadores por causa da pandemia do novo coronavírus.
Cerca de 1 milhão de contratos foram suspensos logo na primeira semana em que a MP foi apresentada —entre 1º e 7 de abril. Portanto, esses trabalhadores estão voltando às empresas, mas muitas delas estão fechadas, argumenta o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Leia mais

Câmara aprova suspensão de novas inscrições no Serasa
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção.
O texto prevê a suspensão da inclusão no cadastro para dívidas não pagas após 20 de março deste ano, ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate à covid-19. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretada por causa do novo coronavírus, que vai até o dia 31 de dezembro. Saiba mais

Câmara aprova projeto que obriga uso de máscara em todos os locais públicos do país
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que obriga o uso de máscara em locais públicos do país enos locais privados que forem acessíveis ao público. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto já havia sido votado pela Câmara em maio, mas, ao passar pelo Senado nasemana passada, sofreu alterações. Por isso, voltou à Câmara para uma nova análise. Pelo texto, a obrigatoriedade se estende também a vias e transportes públicos. O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios. Saiba mais

Guedes confirma auxílio emergencial por mais dois meses e criação do Renda Brasil
O ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou nesta terça-feira (9) que o governo pagará mais duas parcelas do auxílio emergencial a trabalhadores e, além de retomar o Programa Verde Amarelo, que prevê impulsionar empregos e flexibilizacontratos de trabalho. lançará um projeto de renda mínima, o Renda Brasil.
Na mesma ocasião, o ministro informou que o Executivo deverá pagar por mais 60 dias o auxílio emergencial, mas em duas parcelas de R$ 300, valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente. A primeira parcela do auxílio foi paga em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses. Leia mais.

Publicada MP que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Por meio da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020, fica instituído o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). 

MP do Programa Emergencial de suporte a empregos tem vigência prorrogada
A Medida provisória 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, teve sua vigência prorrogada por sessenta dias, conforme ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2020.
Também teve sua vigência prorrogada, a , editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944. A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões, recursos destinados às pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.MP 943/2020
Outra medida com prazo ampliado é a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

Portaria define novo passo a passo do auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania editou a Portaria nº 394, de 29 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos e o arranjo de governança relativos ao pagamento do auxílio emergencial (coronavoucher). Revogando a Portaria nº 352, de 7 de abril de 2020, a nova Portaria dispôs sobre o passo a passo operacional do benefício.

Congresso prorroga medida que permite suspensão de contrato de trabalho
O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus. O ato foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A MP foi publicada em 1º de abril e perderia a validade no fim do mês, caso não fosse prorrogada. Leia mais 

Publicada Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional que define grau de risco das atividades econômicas
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSIM Nº 57 DE 21/05/2020, que versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica).
Esta Resolução visa a definir o conceito de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica.

Sancionada lei Nº 13.999/2020, que cria nova linha de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira,19.
Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020 , porém, autoriza o Poder Executivo "a adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com tratamento diferenciado e favorecido, nas mesmas condições estabelecidas nesta lei, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional".
O Pronampe poderá ser acessado por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões ao ano. Os empréstimos podem ser solicitados no prazo de três meses, contados da data de publicação da lei, prorrogáveis por igual período.
A linha de crédito poderá ser operada por bancos públicos, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperados, fintechs, organizações da sociedade civil de interesse público de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, "atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a elas aplicável".

Publicado novo manual sobre recolhimento do FGTS
Por meio da CIRCULAR Nº 907, DE 18 DE MAIO DE 2020, o Governo divulgou divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Para consultar, acesse o link www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que:

1 - As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI, ficam prorrogadas até o último dia útil do mês:
I - de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020;
II - de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020; e
III - de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.

2 - As microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no CNPJ durante o ano de 2020 poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional, na condição de empresas em início de atividade, no prazo de 30 dias contado do último deferimento de inscrição, seja ela a municipal ou, caso exigível, a estadual, desde que não ultrapasse 180 dias da data de abertura constante no CNPJ. Antes da edição da resolução esse prazo não poderia ultrapassar 60 dias da abertura do CNPJ.

Decreto do Governo Federal redefine atividades essenciais
DECRETO Nº 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020, editado nesta segunda-feira (11/05), altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Passaram a ser consideradas essenciais pelo Governo Federal as seguintes atividades:
• Construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
• Atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
• Salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e
• Academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.
Vale salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19. Assim, as medidas adotadas pelo Governo Federal não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Leia mais

Medida Provisória nº 927 é prorrogada por sessenta dias
Por meio de Ato do presidente do Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União, no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Novas regras para parcelamento de FGTS favorecem empresas empregadoras
Resolução nº 961, de 5 de maio de 2020 estabelece regras excepcionais e transitórias aos empregadores com parcelamentos de débitos de FGTS vigentes em 22/03/2020.As regras são as seguintes:Inadimplemento de parcelas com vencimentos entre 03/2020 e 08/2020 não provocará rescisão automática do parcelamento.Caso não sejam quitadas, os vencimentos poderão ser reprogramados a partir de 09/2020,independente de aditamento contratual.Parcelas não pagas, vencidas ou vincendas,nos meses 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2020 serão consideradas inadimplidas a partir dos meses 09, 10, 11 e 12/2020 e 01 e 02/2021, respectivamente. 

MP detalha operacionalização de benefício emergencial do emprego e da renda e prorroga vigência da LGPD
Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 vem estabelecer a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936/2020 e prorrogar o prazo de vigência de que trata a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais na pandemia do coronavírus
De acordo com o DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020, foi ampliada a lista de serviços e atividades considerados essenciais em meio à pandemia do . Ao serem classificadas como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do coronavírus. No decreto, o governo fixa que o texto "não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios". Leia mais.

Ministério da Cidadania publica em suas redes sociais calendário de pagamentos do auxílio emergencial
Para organizar o pagamento, o Governo Federal estabeleceu três grandes grupos. Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família que recebem pelo programa de transferência de renda menos que o auxílio emergencial. 
Os outros dois grupos, um formado por aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal e o de trabalhadores informais, MEIs e os contribuintes individuais do INSS que estão fora do Cadastro Único, vão receber duas parcelas em abril e a terceira em maio. Aqueles que são correntistas do Banco do Brasil ou têm conta poupança na Caixa devem receber a primeira parcela nesta quinta-feira (09.04). O pagamento para os demais será no dia 14 de abril. Veja aqui o calendário.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses.
Para os demais optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses.
Resolução Nº 154, de 3 de abril de 2020

Tributos Federais prorrogados
Com a publicação da Portaria nº 139/2020 ficou prorrogado o prazo para o recolhimento de tributos federais. A medida abrange a Contribuição Previdenciária devida pelas empresas e equiparados e a Contribuição do Empregador Doméstico.
Portaria nº 139/2020

Você é MEI? Veja como solicitar seu Auxílio Emergencial. Clique aqui.

Medida que estabelece auxílio emergencial é publicada no Diário Oficial.
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (2), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa diante da crise provocada pelo novo coronavírus (covid-19).
Também foi publicada no Diário Oficial a medida provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para financiar o programa. Os recursos serãorepassados ao Ministério da Cidadania, responsável pela implementação da medida.
Lei Nº 13.982, de 2 de abril de 2020

Banco 24Horas terá opção de saque para o auxílio
A TecBan anunciou que os caixas eletrônicos do Banco24Horas terão a opção de saque para o auxílio oferecido pelo Governo Federal. Segundo a empresa, foi implantada a função do Saque Digital, que permite a retirada de dinheiro a partir de código numérico enviado por mensagem pelo governo ao celular do trabalhador.

Prorrogação dos Tributos Federais no Simples Nacional
Os ajustes nos sistemas da Receita Federal, em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, ainda estão sendo realizados. A Receita Federal pretende divulgar os detalhes operacionais na próxima semana. O MEI também deverá aguardar os ajustes no PGMEI para gerar as guias.

Juntas Comerciais são autorizadas a emitir certidões online
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou na última quarta-feira (01/04) Instrução Normativa autorizando as Juntas Comerciais a expedir as certidões Simplificada; Específica e de Inteiro Teor, de forma digital e online, disponibilizando-as nos seus respectivos sítios na internet em formato PDF.
Instrução Normativa Nº 78, de 1º de abril de 2020

Evite demissão! Medida permite suspender contrato de trabalho por até 2 meses ou cortar até 70% do salário por até 3 meses, para que os empregos possam ser mantidos e empresas sobrevivam a crise. Em ambos os casos o trabalhador receberá o seguro-desemprego pago pelo Governo.
Medida provisória Nº 936, de 1º de abril de 2020

Para conferir o documento completo, acesse aqui.

Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei) foi prorrogada para 30 de junho de 2020. Assim o MEI terá mais tempo para se organizar e enviar a declaração.
Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020

Crédito para pagamento da folha salarial das Pequenas Empresas. O crédito servirá para o pagamento de até 02 meses salários dos empregados de Pequenas Empresas (empresas com o faturamento entre R$ 360mil e R$ 4.8 milhões) e será efetuado diretamente na conta do funcionário.

Senado aprovou o auxílio de R$ 600 para beneficiar o MEI durante a pandemia do Coronavírus. Chamado de Corona Voucher, essa concessão está estendida aos trabalhadores informais e intermitentes.

As despesas relativas aos pagamentos dos tributos do Simples Nacional das competências de março, abril e maio de 2020 foram prorrogadas. Não haverá cobrança de juros ou correção e os pagamentos serão nos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano. 
Resolução Nº 152, de 18 de março de 2020

A Receita suspendeu até 29 de maio de 2020 o prazo para prática de atos processuais de competência da Receita Federal e ainda para os seguintes procedimentos administrativos: (i) . emissão eletrônica de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; (ii) notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; (iii) exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; (iv) registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ) motivado por ausência de declaração; (v) emissão eletrônica de despachos em Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação. 
Portaria 543/20 da Receita Federal

Receita estende o prazo de vencimento de certidões negativas. Medida estabelece que fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). 
Portaria Conjunta Nº 555, de 23 de março de 2020

Caso tenha condições financeiras, é possível dar férias aos funcionários. Esta é uma forma de manter empregos e atender a recomendação de isolamento, além de aproveitar a capacidade produtiva quando a situação voltar ao normal. 
Medida Provisória 927, 22/03/2020

Antecipe feriados! Os feriados oficiais, não religiosos, podem ser antecipados. Combine com o seu funcionário a possibilidade de antecipar as folgas.
Medida Provisória 927, 22/03/2020

Adote o sistema de banco de horas. O tempo de interrupção das atividades de seu empregado podem ser compensados após o fim do estado de calamidade pública. Por exemplo, se ele trabalha 8 horas por dia, 5 vezes por semana e sua empresa ficou 5 dias parada, ele estará devendo 40 horas. O empregado terá até 180 dias para compensar as horas não trabalhadas.
Medida Provisória 927, 22/03/2020

Medidas adotadas pelo Governo Estadual 

Novo Decreto sistematiza as regras de enfrentamento da Covid-19 em Pernambuco
O decreto nº 49.131, de 19 de junho de 2020, altera o decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
É neste normativo que estão estabelecidos os seguintes pontos, já amplamente divulgados:
A partir do dia 22 de junho de 2020, a atividade de comércio varejista poderá ser desenvolvida em estabelecimentos comerciais independentemente de sua metragem, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do art. 6º.
A partir do dia 22 de junho de 2020, observadas as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica autorizado o funcionamento dos shopping centers e similares, à exceção de estabelecimentos de lazer, dos restaurantes, lanchonetes e similares neles existentes, os quais podem funcionar apenas para entregas em domicílio e em ponto de coleta.
A partir do dia 22 de junho de 2020, as celebrações religiosas em igrejas, templos e similares no Estado de Pernambuco devem observar as recomendações sanitárias fixadas em Portaria do Secretário da Saúde, em especial as relativas à higiene, ao distanciamento mínimo entre fiéis e ao uso obrigatório de máscaras.
A partir do dia 20 de junho de 2020, fica permitido o acesso às praias, incluída aárea do calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques dos municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife - RMR, observadas as regras estabelecidas pelos respectivos municípios.

Pernambuco determina medidas de proteção em condomínios
O Governo do Estado publicou a LEI Nº 16.919, DE 18 DE JUNHO DE 2020, que determina a adoção de medidas de proteção e enfrentamento ao COVID-19 nos condomínios do Estado de Pernambuco. A lei torna obrigatória a disponibilização de gel sanitizante, em local visível e de fácil acesso, ao menos nas áreas sociais como elevadores e portas de área comum. Todos os condomínios deverão disponibilizar e exigir o uso de máscaras e luvas pelos funcionários, terceirizados e prestadores de serviço. Fica proibido o descarte de lixo nas áreas comuns dos condomínios, ou ainda o depósito provisório de descarte de material dos condôminos nas áreas de uso comum ou coletivo, enquanto durar o Estado de Emergência no Estado de Pernambuco. 

Nova lei normatiza o uso de máscaras no Estado
LEI Nº 16.918, DE 18 DE JUNHO DE 2020 dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências. 

Shoppings do Grande Recife serão reabertos ao público a partir da próxima segunda-feira (22)
Na tarde desta quarta-feira (17), o governo de Pernambuco divulgou que shoppings centers do Estado poderão abrir, de forma controlada ao público, a partir do próximo dia 22 de junho em horário reduzido, das 12h às 20h. No entanto, segundo a determinação, a medida é válida para 100 municípios pernambucanos. na reabertura dos shoppings são do Agreste e das Zonas da Mata Norte e Sul, nas regiões de Caruaru, Garanhuns, Palmares e Goiana e também. Elas apresentaram aumento na demanda por leitos de terapia intensiva e continuarão sob monitoramento. As 85 cidades que não estão incluídas não puderam reabrir o varejo, salões de beleza e treinos.
De acordo com o que foi divulgado, o acesso às áreas comuns deverá ser controlado pela administração. Além do horário restrito de funcionamento, só poderá haver um cliente para cada dez metros quadrados de área de circulação. As praças de alimentação só poderão funcionar para delivery e coleta. Dentro das lojas, assim como determinado anteriormente para o varejo de rua, a regra é 20 metros quadrados por cliente. Leia mais

O governo de Pernambuco anunciou, hoje, mais uma etapa do plano de retomada das atividades econômicas no estado. 
Agora, no início da fase quatro para as cidades que estavam na terceira, vigoram itens já previstos - como a volta da construção civil com 100% da capacidade - e antecipam-se outros. Foi ampliado o funcionamento do varejo com a abertura antecipada, em uma etapa, dos shoppings. Lojas acima de 200 metros quadrados também voltam a funcionar. Houve o anúncio, ainda, da antecipação do retorno para o setor de bares, restaurantes e lanchonetes.
O processo de reabertura da economia foi dividido em 11 etapas, e tem se desenvolvido de acordo com os indicadores da saúde. Lojas acima de 200 metros quadrados também voltam a funcionar.
A partir da próxima segunda (22), além dos shopping centers abrindo em novos horários (12h às 20h) e com protocolos específicos e controle de fluxo, as lojas do varejo de rua com área acima de 200 m², sem limite de tamanho, também voltarão a funcionar. Neste caso, com horários das 9h às 18h, na Região Metropolitana do Recife. Sobre fluxo de pessoas, o cálculo é de 10 metros quadrados por cliente, o que significa, a grosso modo, 30% da capacidade de público nas áreas de circulação, como corredores. Dentro das lojas, 20 metros quadrados por cliente, como exigido para o comércio deste tipo.
Outra novidade é a antecipação em uma etapa, da sétima para a sexta, da abertura de bares, restaurantes e lanchonetes com 50% da sua capacidade. Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira o cujo teor altera o , que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência do novo coronavírus. A alteração diz respeito ao item que determina que, a partir de 15 de junho de 2020, estão autorizados a funcionar os estabelecimentos de venda, serviços e vistorias de automóveis e motocicletas. Decreto nº 49.113/2020.

Governo de Pernambuco edita Decreto e Portarias sobre a autorização do funcionamento para novas atividades
Através do Decreto 49.093/ 2020 Estão autorizados a funcionar a partir desta segunda feira, 15/06, o varejo de rua (de bairro ou de centro) com no máximo 200 metros quadrados, com novo protocolo; Salões de Beleza e Clínicas de Estética também com novos protocolos e ainda o comércio de veículos e serviços de alugueis e vistoria. Hoje também voltam os treinos de futebol profissional.
O funcionamento das atividades do Varejo é normatizado pela Portaria Conjunta SES/SDEC 12/2020. Entre as determinações estão: fica proibida a realização, nestes estabelecimentos, de eventos públicos tipo shows, apresentações e similares, que possam gerar aglomeração de pessoas; o uso de elevadores deverá ser desestimulado, devendo ser recomendado a utilização apenas para pessoas com dificuldades ou limitações para deslocamento e quando necessário, com apenas uma pessoa ou família por vez; em caso de haver bancos ou cadeiras à disposição dos clientes demarcar a distância correta entre as pessoas; em caso de venda de produto alimentício, não poderá haver qualquer tipo de consumo no local; avaliar a possibilidade de definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, para evitar aglomerações; entre outras determinações.
Por meio da Portaria Conjunta 13 SES/SDEC, de 13-6-2020, o Estado dispõe sobre o funcionamento do segmento de salões de beleza e serviços de estética. Entre as determinações estão: disponibilizar um distanciamento de 1,5 metro entre as bancadas de atendimento; receber clientes apenas com hora marcada, deixando um intervalo suficiente para desinfecção dos locais e materiais utilizados, entre um atendimento e outro; é recomendável evitar a espera interna, mantendo preferencialmente dentro do estabelecimento, apenas clientes em atendimento e funcionários; avaliar a possibilidade de definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, para evitar aglomerações, entre outras.  

Secretário de Saúde de PE diz que cidades que não avançaram em controle de pandemia precisam de 'cota maior de sacrifício
O governo de Pernambuco decidiu frear a reabertura da economia em 85 municípios e, diante deste contexto, o secretário de Saúde André Longo afirmou, nesta quinta (11), que essas localidades precisam de uma "cota maior de sacrifício". O secretário afirma que "De maneira geral, os dados da doença apontam para uma queda do número de casos e óbitos no estado, mas, nestas localidades, nestas regiões, isto não vem se apresentando da mesma forma". Saiba mais

Governo de Pernambuco não vai antecipar reabertura de shoppings
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach, informou, na noite desta quinta-feira (11), que a reabertura dos shoppings centers para o público em Pernambuco não vão ser antecipada, como havia solicitado a Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco (Alshop). O pedido era para que essa reabertura ocorresse já na próxima segunda-feira (15), o que foi vetado.
“Vamos manter a previsão dos itens que estavam previstos, então é o varejo de rua (lojas de até 200 metros quadrados nos bairros e no centro), salões de beleza e serviços de estética, lojas de veículos e o retorno dos treinos dos times de futebol profissional. Para essa semana que começa no dia 15, são essas as medidas”, disse Schwambach. Saiba mais.

Pernambuco freia avanço da retomada gradual em 85 cidades
Por não acompanharem a tendência de queda do restante do Estado, 85 municípios do Agreste, da Mata Sul e da Mata Norte, não irão avançar, na próxima segunda-feira (15), para a terceira etapa do Plano de Convivência com a Covid-19. Segundo o Governo de Pernambuco, que fez o anúncio nesta quinta-feira (11), as cidades das regiões de Palmares, Goiana, Caruaru e Garanhuns apresentaram um aumento na demanda por leitos de terapia intensiva.
Confira aqui a lista das cidades.

de retorno das atividades econômicas de Pernambuco tem cronograma antecipado
O secretário de desenvolvimento econômico, Bruno Schwambach, detalhou, em coletiva de imprensa no fim da tarde de sexta-feira (05), algumas antecipações e flexibilizações no plano de reabertura gradual em 11 etapas das atividades econômicas desenvolvido pelo governo. Parte dos 32 setores que voltarão a operar sofreram alterações nas regras de funcionamento para contemplar as especificidades de cada segmento. As principais mudanças são relativas ao setor da construção civil, shoppings, serviços de saúde e automotivos. A segunda etapa, nível 4.2 do planejamento, começa a vigorar nesta segunda (8). O retorno das atividades da construção civil no estado de Pernambuco com 50% do seu efetivo, como planejado para a data, continua valendo. O horário, antes restrito ao período entre 9h e 18h, não possui mais especificação determinada. “Liberamos porque as entidades do setor conseguiram nos demonstrar que apenas 30% dos funcionários usam o sistema de transporte público. Como estamos entrando com carga de apenas 50%, o impacto não seria tão relevante no sistema”, explica Bruno.
A abertura do comércio atacadista na Região Metropolitana do Recife continua,como previsto anteriormente, determinada ao horário das 9h às 18h. Houve, entretanto, a antecipação, em uma semana, da flexibilização dos shoppings e centros comerciais para trabalharem, além de delivery, com coleta por drive thru nos estacionamentos, com novos protocolos. No dia 10 de junho, haverá a reabertura, também com novos protocolos, de clínicas e consultórios médicos, odontológicos e veterinários, óticas, clínicas de fisioterapia e de psicologia. Antes, as atividades não possuíam data de retorno definida. Essas antecipações e mudanças nos protocolos podem ser conferidas na página dos protocolos setoriais

Assembleia aprova lei que suspende os prazos decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, enquanto durar o estado de calamidade pública
LEI Nº 16.901, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado de Pernambuco, pelo período em que perdurar a situação anormal caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus (SARS-CoV2), causador da COVID-19, respeitadas as disposições constantes em normas da União sobre a matéria. 

Construção e comércio atacadista são primeiras atividades do plano de retomada
O governo estadual divulgou nesta segunda-feira (01) o plano de retomada das 32 atividades econômicas no estado. O primeiro passo no plano de retomada é o retorno da construção civil e do comércio atacadista no dia 8 de junho, com protocolos específicos. A construção civil será liberada com 50% dos funcionários em todo o estado e horário das 9h às 18h na Região Metropolitana do Recife. Já o comércio atacadista terá novos protocolos e funcionará no mesmo horário da construção na RMR. Saiba mais 

Decreto complementa texto sobre medidas temporárias de enfrentamento ao Coronavírus
DECRETO Nº 49.057, DE 2 DE JUNHO DE 2020 altera o Decreto nº 49.055, de 31de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 

Governo de Pernambuco detalha plano de retomada gradual das atividades
O governo de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira o plano de retomada das 32 atividades econômicas no estado, que deve durar 11 semanas. Com o fim da quarentena mais rígida nas cinco regiões com maior número de casos da Covid-19, o isolamento volta ao patamar anterior, com o funcionamento das atividades consideradas essenciais. Houve ainda a permissão da abertura para atendimento ao público das lojas de material de construção, que antes estavam atendendo apenas para entrega ou retirada. O primeiro passo no plano de retomada será a volta da construção civil e do comércio atacadista na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, ambos setores com protocolos específicos.
A reabertura total será estabelecida em um plano de cinco níveis, saindo do cinco e entrando no quatro nesta segunda-feira e chegando ao um de forma gradual, quando haverá a reabertura total. Nesta semana, o varejo de bairro, do centro, shoppings, centros comerciais, praças de alimentação e comércio atacadista continuam funcionando com delivery.
A próxima etapa da reabertura acontece na próxima segunda-feira. A construção civil será liberada com 50% dos funcionários em todo o estado e horário das 9h às 18h na Região Metropolitana do Recife. Já o comércio atacadista terá novos protocolos e funcionará no mesmo horário da construção na RMR. "Vamos ter esse cuidado com os horários para não sobrecarregar o sistema público de transporte. Então vamos atribuir horários diferente para que não haja um pico", afirmou Bruno Schwambach, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Novo Decreto define como será o enfrentamento à Covid em Pernambuco após quarentena mais rígida
QUARENTENA - A partir desta segunda (1º), com o fim da quarentena, voltam a valer nos cinco municípios as regras do isolamento social, medida que continuava vigente no estado inteiro. Fica suspenso o rodízio de veículos de acordo com as placas, mas há uma série de regras que continuam valendo. Relembre:
- Uso de máscaras permanece obrigatório
- Seguem proibidas aglomerações de mais de dez pessoas (a não ser nas atividades essenciais e respeitando as normas sanitárias)
- Continuam fechados: escolas, comércio, praias, parques e calçadões, restaurantes, shoppings, academias de ginástica, cinemas, salões de beleza, barbearias, clubes sociais, centros culturais e demais estabelecimentos e serviços não essenciais.
- Podem abrir: supermercados, padarias, mercadinhos, postos de gasolina, farmácias, bancos, casas lotéricas, casas de ração animal, água mineral e gás e demais serviços essenciais.
- Bares e restaurantes podem fornecer a domicílio ou como ponto de coleta. Restaurantes para caminhoneiros podem abrir, desde que não haja aglomeração.

ATIVIDADES ESSENCIAIS - O Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, consolida as determinações contidas em decretos anteriores e revoga parte deles, além de trazer a lista atualizada das atividades consideradas essenciais.

RETOMADA GRADUAL - O decreto estabelece que a retomada do funcionamento das atividades econômicas suspensas durante o enfrentamento à pandemia será realizada de forma setorial e gradual, considerando-se os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade, conforme Plano de Convivência com a Covid-19, aprovado pelo Governo do Estado, e que será apresentado nesta segunda-feira (1º/6).
As regras estão detalhadas no decreto nº 49.055/20, que o governador Paulo Câmara assinou e foi publicado neste domingo (31), em edição extra do Diário Oficial. Nesta segunda (1º), será detalhado o plano que levará ao retorno gradativo das atividades econômicas.

Alteração do Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas em Pernambuco
Com a publicação do DECRETO Nº 49.024, DE 14 DE MAIO DE 2020 funcionários de algumas categorias de serviços essenciais que tinham ficado de fora do grupo de exceções do rodízio de carros imposto pela quarentena, que começa sábado (16) em cinco cidades do Grande Recife, foram incluídos na lista, nesta quinta-feira (14). Entre eles, estão funcionários de supermercados, padarias, farmácias e posto de gasolina. Com a inclusão, os trabalhadores poderão ir trabalhar com veículos próprios, independentemente do dia e final da placa, já que, no rodízio, veículos com placas terminadas em números ímpares só podem trafegar nos dias ímpares e os pares, nas datas também pares. Também poderão circular os trabalhadores em vigilância e zeladoria, assim como funcionários de empresas de serviços públicos de transporte coletivo e metroviários. Eles, assim como os outros funcionários de serviços essenciais básicos, precisarão portar uma declaração do empregador no caso de serem abordados nos pontos de fiscalização. O novo decreto estadual também passa a considerar essenciais profissionais que tomam conta de crianças nas casas de trabalhadores da saúde e da segurança. A medida decreto inclui, ainda, a possibilidade de líderes religiosos se deslocarem para os templos ou estúdios, para gravar ou transmitir celebrações via internet ou outros meios. A medida vale também para as equipes técnicas.

Decreto endurece isolamento em cinco municípios da região metropolitana do Recife
Por meio do DECRETO nº 49.017 de 11 de maio de 2020 foram intensificadas as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, passando então a ser obrigatório o uso de máscara, mesmo que artesanal, e definindo o rodízio de veículos. As medidas entram em vigor a partir desta terça-feira (12), em caráter educativo, e, a partir do sábado (16), em definitivo, para o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
A utilização de máscara é obrigatória nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados que estejam autorizados a funcionar de forma presencial e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis. Apenas será admitida a circulação de veículos e pessoas que estejam em deslocamento para os fins de: atendimento de necessidades essenciais de aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e produtos de higiene; obtenção de atendimento ou socorro médico; prestação ou utilização de serviços bancários ou atividades análogas; deslocamento ao aeroporto e terminais rodoviários; desempenho de atividades e serviços considerados essenciais. Conheça quais são as atividades essenciais. 

Governador de Pernambuco diz que não vai seguir novas diretrizes sobre serviços essenciais
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou nas redes sociais que o estado não vai incluir na lista de "serviços essenciais" as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. 

Pernambuco endurece isolamento contra coronavírus em cinco municípios; veja locais e novas regras
Um dia após Pernambuco ultrapassar a marca de mil mortes devido ao novo coronavírus, o Governo do Estado resolveu expandir ainda mais as medidas de isolamento social em cinco cidades do Grande Recife, no período de 12 a 31 de maio. Com a decisão, haverá restrição no trânsito de veículos, incluindo rodízio, para tentar conter o avanço dos casos da doença. As medidas, que são válidas para os municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, foram anunciadas na manhã desta segunda-feira (11) pelo governador Paulo Câmara (PSB). Saiba mais. 

Reabertura do comércio é novamente prorrogada em Pernambuco
O Governo de Pernambuco prorrogou, nesta quinta-feira, a reabertura do comércio considerado não essencial por mais 15 dias com o objetivo de manter o isolamento social e conter a disseminação do coronavírus no estado. A medida fica válida até o próximo dia 15 de maio, quando será reavaliada para analisar a manutenção do fechamento ou a liberação gradual das atividades. Porém, o novo decreto permite o funcionamento das lojas de material de informática, através de delivery ou como ponto de coleta. Além disso, os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também estão liberados. O Decreto Nº 48.973 também estende a quarentena em Fernando de Noronha, e prorroga o reinício das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo o Estado de Pernambuco. Leia Mais

Uso de máscaras em estabelecimentos comerciais se torna obrigatório em Pernambuco
A partir desta segunda-feira (27), o uso de máscaras será obrigatório para funcionários de estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido em Pernambuco. O governo do estado recomendou que a população que precise sair de casa também use o equipamento de proteção, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.
DECRETO Nº 48.969, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

Decreto prorroga a validade do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros pelo prazo de 120 dias para certidões com vencimento entre 01/03 a 31/05/20.
Decreto Nº 48.876, de 1º de abril de 2020

Prefeitura do Recife suspende pagamento do ISS por três meses para empresas optantes do Simples Nacional. O pagamento com vencimento para o dia 10 de abril será prorrogado para o dia 10 de julho.

O Governo do Estado determina a ampliação do prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal. 

Parceria da PCR com o Banco do Nordeste estimula geração de renda por meio da liberação de crédito financeiro e da renegociação de valores já disponibilizado.

Governo decreta estado de emergência em Pernambuco. Uma das primeiras medidas expedidas pelo governador Paulo Câmara regulamentou o estado de emergência, com a destinação de recursos orçamentários para o setor de saúde, e suspendeu eventos com público acima de 500 pessoas. Jogos de Campeonatos de Futebol só podem ser mantidos sem a participação de público ou torcida.
Decreto Nº 48.809, de 14 de março de 2020

Novas atividades são suspensas no Estado, com vistas a conter a propagação do coronavírus em Pernambuco: shopping centers e similares; restaurantes, lanchonetes, bares e similares (exceção para entrega em domicilio); salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares e comércio de praia.
Decreto Nº 48.832, de 19 de março de 2020

Estabelecimentos de comércio, serviços e construção civil localizados no Estado de Pernambuco têm seu funcionamento suspenso por meio de Decreto Estadual, que estabeleceu as seguintes exceções: (i) Comércio - Supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência e outros voltados ao abastecimento alimentar da população; Lojas de defensivos e insumos agrícolas; Farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares; Lojas de produtos de higiene e limpeza; Postos de gasolina; Casas de ração animal; e Depósitos de gás e demais combustíveis. (ii) Serviços - Serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas e hospitais; Serviços de abastecimento de água, gás, energia, telefonia e internet; Clínicas e hospitais veterinários; Lavanderias; bancos e serviços financeiros, inclusive lotérica; Serviços de segurança, limpeza, higienização e vigilância; hotéis e pousadas.
Decreto Nº 48.834, de 20 de março de 2020

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