Tue Nov 10 16:22:35 GMT-03:00 2020
Finanças
Saiba mais sobre a emissão de nota fiscal e como fazer adequadamente!
Veja quais são os procedimentos corretos para a emissão de nota fiscal na sua empresa!

A emissão de nota fiscal em meio eletrônico já é algo muito conhecido pela maioria dos empresários. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre a forma correta de fazer isso e, até mesmo, quanto à obrigatoriedade.

Pensando na importância do assunto, nós resolvemos escrever este artigo. Nele, mostraremos tudo sobre o processo. Continue lendo!

O que são notas fiscais e para que servem?

As notas fiscais são documentos legais que servem para comprovar a transação de uma mercadoria entre clientes e fornecedores ou, até mesmo, de um estabelecimento para outro, dentro da mesma empresa.

Elas também são utilizadas na prestação de serviços para comprovar a ocorrência de um faturamento e uma relação de obrigações e direitos entre duas partes.

Qual a importância das notas fiscais?

A emissão de nota fiscal é importante para proporcionar validade jurídica clara e incontestável a uma compra ou prestação de serviços. Quando uma empresa emite um documento fiscal, ela adquire o direito de receber pelos itens comercializados, além de gerar a obrigação de fornecer tais produtos e serviços.

Elas também acionam os entes de fiscalização, demonstrando que ocorreu a entrada de receita, que será objeto de apuração tributária no momento oportuno. A falta desse tipo de documento coloca a empresa em uma posição de ilegalidade perante suas obrigações, abrindo margem para as devidas punições provenientes dos órgãos de fiscalização.

Quais são os principais modelos?

Existem alguns modelos de nota fiscal que você precisa conhecer antes de fazer a emissão. A mais comum é a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Além desse, temos o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e).

Na parte dos serviços, existe a Nota Fiscal eletrônica de Serviço (NFS-e) e, por fim, o último documento digital que foi criado foi a Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e).

Como fazer a emissão de nota fiscal?

O processo de emissão de nota fiscal é muito simples. Explicaremos ele em formato de tópicos:

  • inicialmente, acesse o seu software de emissão ou o site da Prefeitura, no caso dos serviços;
  • verifique o modelo de nota fiscal que emitirá;
  • insira os dados do seu cliente;
  • insira as informações dos produtos ou serviços constantes na nota;
  • tenha atenção aos códigos, como CFOP, entre outros;
  • transmita a nota fiscal por meio do certificado digital e imprima o documento.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal por parte do MEI gera muita dúvida, entretanto, o entendimento é muito simples. Esse tipo de empresa não será obrigado a emitir nota quando o consumidor final de seus produtos ou serviços for uma pessoa física.

Por outro lado, quando a sua atividade é fornecida para uma outra empresa, a respectiva nota fiscal será exigida. Entretanto, é preciso ficar atento à legislação de cada estado, pois podem haver exigências diferentes entre eles.

Por fim, além de saber como funciona a emissão de nota fiscal, é fundamental que o gestor tenha em mente a importância desse tipo de documento e, principalmente, fique atento às mudanças na legislação, para que a sua empresa siga todas as regras e exigências que esse tipo de processo requer.

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