Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 26 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. O empreendedor pode buscar orientações no Sebrae, nas unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou nas Salas do Empreendedor (ligadas aos municípios).
Com a média da inadimplência dos MEI passando de 50% em toda a categoria no país, em setembro de 2017 vários deles tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal. A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização, como o Mutirão do MEI realizado pelo Sebrae Pernambuco em parceria com a Receita no mesmo mês. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI terão a última chance de se regularizar até o dia 26 de janeiro.
A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado. O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais. No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados. Pernambuco tem uma proporção de 20% de CNPJ suspensos de suspensos em relação aos inscritos.
De acordo com Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. “Existe uma lista de quase 2 milhões de MEI suspensos com a Receita Federal. Em Pernambuco, quase 50 mil Microempreendedores poderão perder o CNPJ definitivamente. E eles estão recebendo uma última chance de manter o cadastro, se regularizando até o dia 26 de janeiro de 2018”, afirma Clímaco.
A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI em questão. http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
PONTOS DE ATENDIMENTO
Além da sede e dos escritórios regionais do Sebrae em Pernambuco, o Microempreendedor Individual pode buscar orientação nos pontos de atendimento descentralizados.
Agência de Desenvolvimento
Endereço: Av. Duque de Caxias, 1010, Centro, Abreu e Lima (próximo a Prefeitura de Abreu e Lima)
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Endereço: Rua Dr. Roberto Nogueira, 165, Centro
Telefone: (87) 3838-1906
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua Capitão Cadete, nº 36, Centro - Agrestina (Departamento de Desenvolvimento Econômico)
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 7h30 às 13h
Telefone: (81) 3744.2129
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua Domingos Braga, Centro , Aliança
Telefone: 9615-4693
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua Barão de Frexeiras, Centro, Amaraji/PE
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua Antônio de Carvalho Leite, nº 236, Vila Santa Izabel, Araripina/PE
Telefone: (87) 3873-2573/ (87) 99108-5992
Horário de Funcionamento: 08h às 18h
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua Barbosa Lima, s/n - Centro - Arcoverde
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h
Telefone: 87 3821 9019
Sala do Empreendedor
Endereço: Praça Duque de Caxias, s/n – Centro 55.660-000
Telefone: (81) 3728.6700 | 3728.6722
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua Quatro de Outubro, nº 121 (Ao lado de Nacélio Som)
Telefone: (87) 99660-8696
Horário de Funcionamento: 08h às 13h
Casa do Empreendedor
Endereço: Rua Júlio Alves de Souza, s/n - Centro - Cabo de Sto Agostinho/PE
Local: Praça José Caldas Cavalcanti, Centro, Cabrobó-PE
Sala do Empreendedor
Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
Endereço: Rua Pe Oséias Cavalcante, 800 – 2ª Travessa – Bairro Novo Carmelo
Telefone: 3484-2333/3484-1843
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13:00h
Sala do Empreendedor
Endereço: Av. Des. Felismino Guedes, 135 – Centro, Cupira/PE
Telefone: (81) 3738.1370 | 9 817.4898
Salão do Empreendedor
Endereço: Rua da Matriz, Centro, Escada/PE (Ao lado da Igreja Matriz)
Sala do empreendedor
Endereço: Rua Geraldo Marques da Silva, nº 20, Centro
Telefone: (87) 99180-9464
Horário de Funcionamento: 08h às 12h
Sala do Empreendedor
Rua Rui Barbosa, 150, 1º andar – Centro – no prédio da Secretaria de Finanças
Telefone: (81) 3563.9004
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua Senador Vigário de Carvalho, 52 - Glória do Goita (Próxima a prefeitura de Glória do Goitá)
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Sala do Empreendedor
FADIMAB
Endereço: Rua Poço do Rei, S/N, Goiana
Telefone: 9 9221-5686
Agência de Desenvolvimento de Igarassu
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 223, 1010, Centro, Igarassu.
Horário 08h às 13h
Segunda a Sexta
Sala do Empreendedor/Expresso Empreendedor
Endereço: Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. (Prédio da AGÊNCIAMAIS)
Sala do Empreendedor
Endereço: PE 35, S/N – Centro, Itapissuma (ao lado da Secretaria de Obras)
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 07h às 13h
Sala do Empreendedor – Jaboatão – Centro
Av Barão de Lucena, s/n, Centro (Dentro da Agência do Trabalhador)
Telefone: 3482-8236
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Sala do Empreendedor – Jaboatão – Prazeres
REGIONAL 7
Estrada da Batalha, 188 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes
Telefone: 3455-8498
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Sala do Empreendedor – Jaboatão – Cavaleiro
REGIONAL 2
Praça Severina Rita Coelho, 20 – Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Telefone: 3455-8498
Faculdade dos Guararapes (Piedade) - Estará em recesso até o dia 17/01
Rua Comendador José Didier, 27 - Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE (antes do Shopping Guararapes)
Telefone:(81) 3461-5547
Atendimento ao MEI: 08h às 12h e das 13h às 17h
Sala do Empreendedor
Secretaria Executiva da Indústria e Comércio
Endereço: Avenida Santo Antônio, 199, Centro, Limoeiro/PE
Telefone: 99874-6105
Sala do Empreendedor
Clube de Diretores Lojistas de Olinda
Endereço: Praça 12 de Março, 1o andar, Bairro Novo - Olinda/pe
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 09h às 13h
Sala do Empreendedor
Endereço: Avenida Manoel Irineu de Araujo, nº 244, Bairro do Aeroporto
Telefone: (87) 99925-0022
Horário de Funcionamento: 08h às 13h
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua José Cupertino Amando Agra, nº 13, Loteamento Simpatia 2
Telefone: (87) 3883-1017
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
Agência Municipal do Empreendedor
Endereço: Rua Castro Alves, Centro, Petrolina/pe (atrás do Banco do Brasil)
Expresso do Empreendedor
Local: Centro de Convenções de Petrolina
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua Esperidão Vieira Sandres, 54 - Pombos
Telefone: 3536-2220
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Sala do Empreendedor Recife - Recife Antigo
Sede da Prefeitura do Recife (Mezanino, prox. aos restaurantes)
Tel: 3355.8053 / 3355.9201
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 17h
Sala do Empreendedor Recife - Casa Amarela
Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional
Av. Norte, 6771, Casa Amarela (em frente a praça do Trabalho)
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 17h
Sala do Empreendedor Recife - COMPAZ CORDEIRO
Endereço: Av. San Martin, 1083 - Cordeiro (Perto da Chesf e na frente do centro dos correios) - Recife - Pe
Horário de funcionamento:
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 17h
Expresso Empreendedor Recife
Funciona na JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco
Endereço: R. Imperial, 1600 - São José, Recife - PE, 50090-000
Telefone:(81) 3182-2800
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Agência de Empreendedorismo
Endereço: R. da União, 293 - Boa Vista (por trás da Agência do Trabalho)
Telefone: (81) 31837233
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Universidade UVA
Av. Guararapes, 131 – Sobreloja - Santo Antônio, Recife - PE, 50010-000
Telefone: (81) 3414-7750
(Prédio que fica entre a CEF e Farmácia Popular)
Atendimento ao MEI: das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira
UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco)
Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos – Recife/PE
(no prédio da Reitoria, próximo ao Banco Bradesco e perto do Restaurante Universitário)
Telefone: (81) 3320.5411 / 3320.6219
Atendimento ao MEI: 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira, e nas sextas-feiras, até às 16h.
Endereço: Rua Berlamino Ângelo, n° 600
Antiga estação ferroviária
Telefone: (87) 3871-7027
Sala do Empreendedor
Endereço: Rua Cornélio Soares
Telefone: (87) 9 9967-4540
CTI – Centro de Tecnologia e de Informações
Endereço: Rua Bianor José de Lucena – 98 – Parque das Pedras
Endereço: Av. José Bezerra, 70, Centro (obs.: Dos Correios)
Telefone: (87) 9 9963-8789