Conheça orientações para prestação de contas de convênio e informações sobre legislação e orçamento
Neste espaço você vai encontrar as orientações e modelos de relatórios e demonstrativos a serem utilizados quando da Prestação de Contas do convênio. É importante lembrar que os modelos de relatórios estão vinculados as Instruções Normativas vigentes à época da assinatura do instrumento.
Em caso de dúvidas, entre em contato: (81) 2101-8489.
Instruções Normativas
Instrução Normativa do Sebrae Pernambuco - 028/08
Instrução Normativa Sebrae Nacional – 37/11
Instrução Normativa Sebrae Nacional - 59
Regulamento
Veja o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae.
Clique para baixar o Regulamento
- REGULAMENTO – Coworking Sebraelab
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO NACIONAL 297/2018
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO NACIONAL 294/2018
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RESOLUÇÃO DIREX N° 29/2023 - Licitação pelo Teams
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RESOLUÇÃO CDN Nº 394/2022
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Documentos anexos à Instrução Normativa
F028-01 - Formalização de Pleito - Plano de Trabalho
F028_04 - Relatório de Execução
F028_05 - Demonstrativo Sintético da Execução da Receita e da Despesa
F028_06 - Relação de Pagamentos Efetuados
F028_07 - Relação de Pagamentos Efetuados com Recursos de Parceiros
F028_08 - Formulário Relação das Despesas Econômicas dos parceiros
F028_09 - Compras e-ou Contratações
F028_11 - Parecer da Unidade de Finanças
F028_13 - Parecer Técnico Prestação de Contas
Requisitos para a Elaboração do Convênio
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