No Piauí, Caixa Econômica tem cerca de R$ 60 milhões disponíveis para contratação de empréstimos no âmbito do programa
Desde o dia 05 de julho, iniciou uma nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que agora é permanente, graças à lei sancionada em junho pelo Governo Federal. Atualmente, o programa conta com um aporte de R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), mas a expectativa, conforme o Ministério da Economia, é que o orçamento chegue a R$ 25 bilhões.
No Piauí, a Caixa Econômica iniciou a nova rodada do programa com R$ 100 milhões disponíveis para empréstimos. Desse total, R$ 20 milhões já foram contratados e outros R$ 20 milhões estão em fase de contratação, restando ainda cerca de R$ 60 milhões para operações no âmbito do Pronampe.
Esse programa de crédito é restrito às microempresas (faturamento anual bruto de até R$ 360 mil) e às empresas de pequeno porte (faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões).
Mas vale ressaltar que para integrar o Pronampe, além do porte, é preciso atender a outros requisitos. Para as empresas elegíveis a contratar crédito do programa, a Receita Federal enviou um comunicado informando sobre essa condição, o qual possui um hash code que deve ser apresentado à instituição financeira.
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional receberam o documento via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Já para as não optantes, o comunicado foi enviado via Caixa Postal localizada no e-CAC.
O objetivo do comunicado contendo o hash code é facilitar a comprovação da receita declarada por parte das empresas que desejam contratar linhas de crédito do Pronampe, aumentando a segurança da operação financeira e a probabilidade de aprovação. Entretanto, a concessão do empréstimo depende, única e exclusivamente, da instituição financeira participante do programa.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) não são contemplados pelo Pronampe. Esse público conta com outras opções de crédito ofertadas por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), gerido pelo Sebrae. O Fampe oferece garantias complementares de até 80% para a tomada de empréstimo. No Piauí, Caixa Econômica e Piauí Fomento operam linhas de crédito do Fampe.
O Giro CAIXA Pronampe é destinado a microempresas com receita bruta igual ou inferior a R $ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R $ 4,8 milhões, no ano de 2020. O prazo total da operação é de 48 meses , sendo 11 de carência e financiamento em 37 parcelas. A taxa de juros é igual à taxa básica de juros (Selic) + 6% ao ano.?
O crédito pode chegar até R $ 150.000,00 por empresa, somadas as operações já contratadas. Os recursos podem ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Além de realizar reformas e adquirir máquinas e equipamentos, por exemplo, como micro e pequenas empresas podem utilizar os recursos para despesas operacionais, como pagamento de salário, compra de matérias-primas, ingredientes, etc.
Para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência de posse da comunicação da Receita Federal recebendo em 2021, onde constam seus dados de faturamento de 2019 e 2020, para validação das informações obrigatórias de enquadramento no programa.
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