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Planejamento
E-book Medidas de Apoio à Gestão Municipal
A Reabertura Estratégica das Atividades e o Incentivo à Dinamização da Economia
  • Apresentação
  • Promoção e orientação
  • Estratégia de retomada
  • Dinamização da economia

Apresentação

A atual situação com a pandemia da Covid-19 representa um extraordinário agravamento do desafio da gestão pública de pequenas e médias cidades. Por outro lado, é certo que os períodos de crise são momentos de enfrentamento, mas também podem representar oportunidades para o crescimento. No tocante ao tema Desenvolvimento Econômico Local, as gestões municipais têm a possibilidade de implementar ações que ajudem a atenuar os efeitos da crise e impactar de forma positiva nas economias de suas cidades e regiões.

Passado o pico da pandemia, é momento de preparação de reabertura dos negócios, a partir de liberação gradativa pelo poder público estadual e municipal, com especial atenção aos cuidados para enfrentamento da doença. Assim sendo, o Sebrae/PI coloca à disposição dos municípios piauienses, em especial os gestores
públicos municipais a presente publicação que relaciona sugestões de medidas para retomada estratégica e responsável das atividades econômicas municipais, com a adoção de iniciativas que contribuam com a tomada de decisão local. Isso levando-se em consideração a realidade do município e sua capacidade assistencial, visando o aquecimento da economia local, o aumento do emprego e renda da população, e, consequentemente, o incremento das receitas
municipais.

No atual momento, é importante frisar que o Sebrae/PI está alinhado com as Instituições sanitárias na retomada da atividade econômica, com a participação ativa em reuniões com o Comitê Emergencial do Governo Estadual e com as autoridades constituídas. Todas as informações relacionadas aos protocolos para retomada da atividade econômica, baseados nos pilares descritos neste documento (saúde, orientação aos empresários, estratégias para retomada e Fomento à recuperação e dinamização da economia local) estão disponíveis em um repositório online.

Clique aqui para acessar.

A publicação compreende quatro dimensões específicas, que são: a promoção da saúde, segurança e higiene pública, com apresentação de mecanismos de controle social; a orientação, monitoramento e fiscalização das atividades empresariais; as estratégias para retomada das atividades produtivas do município; e o fomento à recuperação e dinamização da economia local. Boa leitura!

Se preferir, baixe o conteúdo completo do e-book aqui.

Promoção e orientação

1. Promoção da Saúde, segurança e higiene pública, com apresentação de mecanismos de controle social

  • Publicação do decreto municipal de retomada das atividades no município, devendo o mesmo estar de acordo com o Decreto Estadual, podendo inclusive o mesmo ser replicado observadas as peculiaridades locais;
  • Criação de um Comitê Local que possa debater e construir um plano detalhado de retomada das atividades econômicas municipais;
  • Criação do Plano Municipal de Retomada Estratégica das atividades, submetido à assessoria jurídica ou procuradoria do município;
  • Apresentação do Plano Municipal de Retomada Estratégica das atividades econômicas do município;
  • Manutenção de barreiras sanitárias nas fronteiras dos municípios;

* Lembramos que o Supremo Tribunal Federal, instado a se manifestar sobre a divisão constitucional de competência legislativa entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal na edição de atos normativos voltados ao enfretamento do COVID-19, assegurou o exercício da competência concorrente aos Governos Estaduais e Distrital e suplementar aos Governos Municipais (ADI 6341 e ADPF 672). Deste modo, o Decreto Municipal deverá contemplar as normas previstas pelos órgãos de saúde pública, especialmente os protocolos contidos no programa Pro-Piauí, elaborado pela Vigilância Sanitária do Estado e em caráter suplementar aos normativos editados pelo Governo do Estado, ou seja, o Município não pode editar normas que contrariem o disposto em Decreto Estadual sobre essa matéria! Confira a recomendação do Ministério Publico sobre esse assunto, na íntegra:

Clique aqui para acessar.

 

2. Orientação, monitoramento e fiscalização das atividades empresariais

  • Diagnóstico do impacto da pandemia nas atividades produtivas do município;
  • Classificação dos níveis de essencialidade e dos riscos das atividades econômicas;
  • Classificação de áreas com maiores índices de incidência de transmissão para adoção de cronogramas diferentes de reabertura para cada área do município;
  • Fiscalização diferenciada, com ações de caráter educativo aos empresários e à população antes da aplicação de multas.

Estratégia de retomada

3. Estratégias para retomada das atividades produtivas do município

  • Criação e disponibilização de Termo de Compromisso às Medidas de Prevenção da Covid-19, a ser assinado pelos empresários antes da reabertura de seus negócios;
  • Divulgação das medidas adotadas pela gestão municipal, sobre regras de funcionamento dos estabelecimentos, orientações, atualizações, boas práticas e fiscalização dos estabelecimentos que reabrirem, através de seus canais de comunicação;
  • Disponibilização de um canal de comunicação para monitorar as manifestações, denúncias, reclamações, dúvidas e elogios da população sobre as medidas adotadas pela prefeitura;
  • Possibilidade de Certificação para as empresas que seguem os padrões e recomendações de prevenção à Covid-19;
  • Prorrogação de prazos para pagamentos de impostos e tributos, prazos de validades de alvarás e licenciamento sanitário, pagamentos de multas e validade de certidões;
  • Divulgação dos protocolos setoriais de reabertura de atividades, de acordo com a OMS;

Confira o protocolo de recomendações para atividades econômicas durante a pandemia:

Clique aqui para acessar.

No link abaixo é possível conhecer as orientações para a retomada segura para diversas atividades econômicas. Cada setor apresentado possui um enxoval de produtos para ajudar na disseminação e apropriações das orientações:

Clique aqui para acessar.

 

Dinamização da economia

4. Fomento à recuperação e dinamização da economia local

• Promover iniciativas de manutenção do fluxo econômico municipal, através do apoio aos agricultores familiares e pequenos negócios locais, tais como:

  • Divulgação da produção agrícola local pela Secretaria de Agricultura aos donos de supermercados, mercadinhos, restaurantes ou lanchonetes;
  • Realizar chamada pública para aquisição de produtos da agricultura familiar;
  • Manter a oferta de alimentação escolar aos alunos com produtos da agricultura familiar local, com a distribuição de cestas de alimentos;

• Uso da Lei de priorização de compras das empresas locais;

  • O Tribunal de Contas do Piauí emitiu a Nota Técnica nº. 01/2020, sobre o procedimento de justificação de dispensa de licitação fundamentado no art. 4º da Lei n.º 13.979/2020, no intuito de colaborar com os gestores estaduais e municipais, a fim de evitar a prática de irregularidades na atividade administrativa. Confira:

Clique aqui para acessar.

  • Adquirir insumos do comércio local para abastecer os serviços públicos essenciais.

• Estruturar a Sala do Empreendedor no município e potencializar o Agente de Desenvolvimento, como promotor do empreendedorismo. Nesse sentido, pode-se: Estabelecer uma parceria com o SEBRAE/PI, através da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, para capacitar e envolver o Agente de desenvolvimento do município com conteúdo e ações disponibilizadas pela instituição, com temas direcionados ao empreendedor/empresário.

• Promoção de políticas de formalização aos empreendedores informais. Como: Campanha de apoio aos trabalhadores informais e autônomos para a formalização na atividade empresarial, através da atuação da Sala do
Empreendedor, disponibilizando atendimento orientado aos empreendedores.

• Parceria com o Sebrae/PI para promoção de orientações e capacitações aos pequenos empresários, visando prepará-los para a nova realidade. Como: Fortalecimento e aproximação da sala do empreendedor com a
Unidade Regional do Sebrae/PI mais próxima do município, levando capacitações e orientações aos empreendedores locais.

• Estímulo e apoio à compra das empresas locais, através da adesão à Campanha Compre do Pequeno Negócio. Como: Adesão ao conteúdo da Campanha Compre do Pequeno, do Sebrae.

• Apoiar iniciativas da cultura empreendedora nos munícipes, como uma ação preventiva e de longo prazo. Pode-se: Aderir ao programa Educação Empreendedora do Sebrae, através de termo de cooperação técnica entre prefeitura e Sebrae/PI. Confira mais informações em: Aderir ao programa Educação Empreendedora do Sebrae, através de termo de cooperação técnica entre prefeitura e Sebrae/PI. Confira mais informações em:

Clique aqui para acessar.

A Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do SEBRAE/PI, através de sua equipe de Analistas e Consultores, está disponível aos gestores públicos para ajudar no Plano de Retomada das Atividades dos Municípios.

Importante: Esta publicação foi elaborada pela Unidade de Políticas Publicas do Sebrae do Piauí. Direitos autorais reservados. A reprodução é permitida, desde que citada a fonte. Mais informações através do email: helder@pi.sebrae.com.br

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