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Como legalizar sua empresa - passo 6: vigilância sanitária
Empresas com atividades vinculadas à saúde e à alimentação pode ser necessário obter licença sanitária.

Conheça os procedimentos

No caso de empresas com atividades vinculadas à saúde e à alimentação pode ser necessário obter licença sanitária.

A licença sanitária será emitida pelos seguintes órgãos públicos encarregados de fiscalizar a produção e a comercialização de produtos e serviços, visando proteger a saúde da população:

  • Anvisa (www.anvisa.gov.br): no caso de farmácias, drogarias, indústria, importação, transporte e distribuição de cosméticos, medicamentos e saneantes e estabelecimentos em portos, aeroportos e as fronteiras;
  • Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.rj.gov.br/servicos/vigilancia-sanitaria.html): no caso de laboratórios, hospitais, clínicas, hemocentros, bancos de saúde, distribuidores de medicamentos e cosméticos, dentre outros estabelecimentos ligados à saúde.
  • Secretaria Municipal de Saúde: no caso de estabelecimentos ligados à saúde cuja competência de licenciamento tenha sido transferida para o Município ou no caso de estabelecimentos que manipulem alimentos.

Verifique na resposta ao Pedido de Viabilidade sobre a exigência ou não da licença sanitária e o órgão encarregado de emiti-la. Procure informações no endereço eletrônico do respectivo órgão e dirija-se à repartição responsável pelo protocolo do pedido de licenciamento.

Na cidade do Rio de Janeiro, existe um serviço eletrônico para solicitação de licença sanitária, exclusivo para atividades de baixo risco.

Mais informações sobre esse serviço podem ser obtidas no Portal do Alvará Já: http://www0.rio.rj.gov.br/alvaraja/.


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