Cronograma

O Sebrae em Roraima torna público a regulamentação do programa Sebraetec e a abertura das inscrições para Credenciamento de Pessoas Jurídicas 2018 para integrar o Credenciamento do Sebraetec – Serviços em inovação e tecnologia, na forma estabelecida neste Edital.

Informamos que o prazo para a apresentação do resultado das inscrições aprovadas foi prorrogado. Veja novo cronograma:

Público-alvo

O edital é direcionado para seguintes tipos de empresas:

O microempreendedor individual (MEI), cujo faturamento anual, conforme prevê a Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008, não supere R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), ou conforme alteração da referida Lei;

A microempresa (ME), cujo faturamento anual, conforme prevê a Lei Complementar nº 139 de 10/11/2011, não supere R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), ou conforme alteração da referida Lei;

A empresa de pequeno porte (EPP), cujo faturamento anual, conforme prevê a Lei Complementar nº 139 de 10/11/2011, esteja na faixa entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), ou conforme alteração da referida Lei;

O produtor rural (PR), desde que disponha da Inscrição Estadual/Municipal correspondente, Registro do Produtor Rural emitido pela Receita Federal, DAP (Declaração de Apto ao Pronaf) emitido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário ou outra forma de legalização do empreendimento.

Áreas de atuação

• Design
• Inovação
• Produtividade
• Propriedade Intelectual
• Qualidade
• Serviços Digitais
• Sustentabilidade

Documentos/resultado

Abaixo você encontra todos os documentos necessários para download: