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Mon Aug 13 13:27:51 GMT-03:00 2018
Empreendedorismo
Potencial empresário é orientado sobre como abrir uma empresa
Sebrae em Roraima tem equipe para atender quem quer empreender com planejamento e conquistar espaço no mercado. O MEI tem uma atenção especial.
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  • Como se formalizar
  • Contribuições MEI
  • O que é o MEI
  • Saiba mais sobre o MEI

Como se formalizar

Empreender é uma das alternativas indicadas para quem quer fugir da crise, mas para se manter no mercado é preciso planejamento e acompanhamento profissional especializado.

Planejar é a palavra-chave para quem pretende abrir um negócio e não quer se deparar com as surpresas que podem ocorrer durante o processo.

Pensando em proporcionar esse suporte aos potenciais empresários do estado, o Sebrae em Roraima dispõe de uma equipe especializada de profissionais qualificados e aptos a orientarem quem quer empreender e superar a crise.

A analista técnico do Sebrae-RR, Francisca Conrado, explicou que é preciso planejar muito bem antes de abrir e registrar uma empresa para conquistar espaço no mercado. O primeiro passo é avaliar os pré-requisitos exigidos pela Lei 123 que rege o Simples Nacional

Formalização como MEI

“Para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é necessário conhecer os pré-requisitos exigidos pela legislação. A partir daí, a pessoa tem a garantia de que não será surpreendida com nenhuma determinação ou exigência nova dentro do processo de formalização”, disse.

Com o conhecimento em mãos, a segunda etapa é participar da palestra ‘As Vantagens da Formalização’, que é oferecida pela instituição e ocorre todas as terças e quintas-feiras. “Esta é uma apresentação bem detalhada e explicativa que trata de todo o processo de abertura de uma empresa MEI, desde antes de se formalizar, os riscos e as obrigações, até o caminho a ser percorrido posteriormente. Após isso, o empreendedor poderá agendar a formalização pelo 0800570800”, detalhou.

Ela informou que o atendimento que antecede o registro da empresa envolve o formato jurídico, o regime tributário que o negócio se enquadra, quem são os órgãos fiscalizadores da atividade escolhida, horários de funcionamento e um bom planejamento do negócio a ser alcançado a curto, médio e longo prazo.

Entre os pré-requisitos exigidos estão:

  • a limitação do faturamento da empresa, que deve ser um faturamento de até R$ 81 mil/ano;
  • a escolha por uma atividade que se enquadre na resolução do Simples Nacional, além de não ter mais de um empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria e;
  • não ser sócio ou administrador de uma outra empresa.

“A pessoa precisa ter ciência e atender todo esse processo”, ressaltou Francisca. “O Sebrae-RR formaliza a empresa MEI e trabalha o quadro e modelo de negócio junto com o empresário, o que pode ser feito antes da formalização. Não tem como o empreendedor dizer que não tem conhecimento do processo, pois o Sebrae-RR entrega um termo de ciência e responsabilidade ao final de todas as etapas”, enfatizou a analista.

Contribuições MEI

Francisca ressaltou que o MEI precisa estar atento aos requisitos legais exigidos pelo estado e pela prefeitura do município para emissão do Alvará de Licença de Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.

“O MEI paga apenas um valor fixo mensal que varia para cada setor, sendo que dependendo da atividade escolhida, ele pode pagar a substituição tributária. Estes valores serão para a Previdência Social, pagamento de ICMS ou ISS, através do documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para não cair na inadimplência, é importante pagar até o dia 20 de cada mês”, assegurou a analista.

O não atendimento a esses requisitos acarretará no cancelamento do Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. “Somente em Roraima, mais de três mil microempreendedores tiveram o CNPJ cancelado em 2018, porque não se preocuparam com as obrigações. Então, é preciso estar em alerta com todas as obrigações exigidas pela legislação”, salientou a analista do Sebrae-RR.

Com relação ao alvará de funcionamento, o empreendedor precisa ficar ciente que está isento de pagamento das taxas dos órgãos fiscalizadores, como:

  • Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
  • Prefeitura Municipal;
  • órgãos de meio ambiente;
  • Vigilância Sanitária e;
  • Corpo de Bombeiros Militar, entre outros.

O que é o MEI

Desde 2009 passou a valer a legislação do Microempreendedor Individual (MEI), que é uma categoria empresarial destinada para as pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como pequenos empresários, com carga tributária mais baixa e acesso a benefícios como a Previdência Social.

Com a iniciativa milhões de empreendedores deixaram a informalidade e conseguiram operar suas pequenas empresas dentro da lei.

Para abrir um MEI são necessários:

  • os números do Registro Geral (RG);
  • cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • título de eleitor;
  • recibo da última declaração do imposto de renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos;
  • comprovante de residência e do local onde exercerá a atividade. Em caso de espaço
  • alugado, o comprovante de locação do imóvel.

Como saber onde posso trabalhar?

Quase metade dos microempreendedores em Roraima dispõe de um estabelecimento fixo para trabalhar, mas muitos ainda usam a própria casa e mesmo a rua para desenvolver a atividade.

Diante disso, a orientação do Sebrae-RR para antes de começar um negócio em casa é verificar junto à Prefeitura do Município se a atividade é permitida no endereço proposto e aguardar a emissão do alvará de funcionamento.

“Antes de pensar no registro é importante conhecer a atividade que vai se envolver, para ver se está adequada ao local escolhido. Em caso de espaços alugados, procurar saber se já não tem outra empresa registrada com o mesmo endereço. As atividades realizadas em domicílio devem estar adequadas ao ambiente”, recomendou Francisca Conrado.

Para se formalizar é imprescindível atender as exigências da fiscalização referente à atividade desenvolvida, seja referente ao espaço, ao solo ou outros fatores.

“É um processo que demanda tempo e cuidado, mas que não é complexo de se entender. É por isso que existe o Sebrae-RR com expertise no assunto. A instituição segue acompanhando os empresários com consultorias nas áreas temáticas, atendimentos na própria empresa e oferecendo projetos temáticos e especializados para cada setor do mercado”, completou a analista técnico.

Saiba mais sobre o MEI

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