Foi liberada na última segunda-feira, 25 de julho, a nova fase do Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Os empresários que têm interesse no empréstimo já podem procurar as instituições financeiras cadastradas.
Estima-se que a nova fase do Pronampe, possa garantir até R$ 50 bilhões em operações de crédito para as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI). O valor máximo disponibilizado será de até 30% da receita bruta anual da empresa, com base no exercício 2021, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.
A taxa máxima de juros a ser cobrada dos empreendedores no âmbito do Pronampe será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%, isto é, aproximadamente 19,25% ao ano, com prazo total máximo para o pagamento de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.
O financiamento poderá ser utilizado para investimentos, como adquirir máquinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel.
A analista de serviços financeiros do Sebrae/SC, Silvia Carvalho, reforça que antes de solicitar o empréstimo o empresário precisa fazer um planejamento do uso do recurso. “Assim como todos os outros financiamentos, é fundamental que o empresário faça um bom planejamento antes de solicitar o recurso. Saber onde vai usar o dinheiro e previsão assertiva de pagamentos das parcelas é fundamental para garantir a saúde financeira do negócio. O Sebrae/SC se coloca como um parceiro do empresário neste momento e pode orientar na decisão de solicitar ou não o financiamento, além de auxiliar no processo burocrático”, comenta Silvia.
Como solicitar o financiamento
Além do porte da empresa e para solicitar o empréstimo pelo Pronampe, é necessário que o interessado compartilhe os dados do negócio como o banco por meio do site da Receita Federal.
1 - Acesse o e-CAC
O empreendedor deve acessar o portal da Receita Federal e clicar no Portal e-CAC, fazer o login pelo gov.br, com o CPF do representante da empresa. Clicar na em "outros".
Depois disso, selecionar a opção "Autorizar o compartilhamento de dados" e em seguida "Nova autorização de compartilhamento de dados".
2 - Informe dados
Selecionar a opção "Informações sobre o faturamento da empresa" e digitar o CNPJ da Empresa e o ano-calendário 2021.
3 - Selecione a vigência da autorização
Esse é o prazo pelo qual a instituição financeira poderá consultar as informações compartilhadas para a liberação do crédito pelo Pronampe.
4 - Insira os dados da instituição financeira desejada
Busque pelo nome da instituição financeira desejada ou pelo CNPJ, que fica sempre disponível no site oficial do banco.
5 - Autorização
Clique em "autorizar" e insira o código numérico recebido no app GOV.BR.
Por fim, o Pronampe pode ser contratado via internet banking ou nas agências dos bancos ou órgãos financeiros cadastrados.
Quais bancos estão aptos ao Pronampe?
Ao todo, nove instituições financeiras estão habilitadas para o Pronampe, são elas:
- Banco do Brasil;
- Bancoob (Sicoob);
- Badesul;
- Banco da Amazônia (Basa);
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
- Banco do Nordeste (BNB);
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú Unibanco;
- Sicredi.